09/09/2025 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/09/2025
06/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 05/09/2025
06/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de GAS NATURAL SERVICOS S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON DINIZ GONCALVES em 05/09/2025
27/08/2025 14:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
26/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:25

Expedido(a) edital a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
22/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
22/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
22/08/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ GONCALVES
22/08/2025 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANDERSON DINIZ GONCALVES sem efeito suspensivo
21/08/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO ANTONIO CHAVES em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/08/2025
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON DINIZ GONCALVES em 19/08/2025
19/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 18/08/2025
19/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de GAS NATURAL SERVICOS S.A. em 18/08/2025
08/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2025
08/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100645-39.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: ANDERSON DINIZ GONCALVES RECLAMADO: J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) JOSE DANTAS DINIZ NETO da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelas 2ª e 3ª Ré sob o Id c5a38d6, em 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
05/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANTONIO CHAVES
05/08/2025 11:33

Expedido(a) edital a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
05/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:02

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/08/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
04/08/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
04/08/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ GONCALVES
04/08/2025 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG sem efeito suspensivo
04/08/2025 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAS NATURAL SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
04/08/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
01/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
01/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ GONCALVES
01/08/2025 15:10

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ANDERSON DINIZ GONCALVES /
17/07/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 11/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de GAS NATURAL SERVICOS S.A. em 11/07/2025
09/07/2025 11:12

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
09/07/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100645-39.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: ANDERSON DINIZ GONCALVES RECLAMADO: J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL Pje O/A MM.

Juiz(a) JOSE DANTAS DINIZ NETO da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência dos embargos de declaração de #id:377421b, podendo manifestar-se em 5 dias, evitando-se eventual alegação de nulidade, na forma do art. 897-A, II, da CLT e da OJ nº. 142, da SDI1 do C.

TST.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070206201721100000232663581 Intimação Intimação 25070117074875900000232627005 Despacho Despacho 25070108551451200000232524054 280805_Comprovante - ANDERSON DINIZ GONCALVES Documento Diverso 25062618352937400000232161252 279651_REGISTRO APOLICE - ANDERSON DINIZ GONCALVES Documento Diverso 25062618352904800000232161247 279650_Certidao de Licenciamento (2) Documento Diverso 25062618352881400000232161242 279649_Certidao Admnistradores Junto (2) Documento Diverso 25062618352855400000232161237 279648_APOLICE - ANDERSON DINIZ GONCALVES Documento Diverso 25062618352828400000232161233 279344_Guia-ANDERSON DINIZ GONCALVES x GAS NATURAL SERVICOS S.A. 0100645-39.2024.5.01.0034 Documento Diverso 25062618352804000000232161232 Recurso Ordinário GAS NATURAL E CEG Recurso Ordinário 25062618343805200000232161192 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061306182771000000230920526 Edital Edital 25061209080558000000230810383 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061108073694900000230675940 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061108073640200000230675939 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25061012551435200000230582074 Intimação Intimação 25061010335974300000230555251 Sentença Sentença 25061010315123100000230554944 Despacho Despacho 25042413121505300000226270721 IMPUGNAÇÃO ED Manifestação 25041619322756700000226006529 Embargos de Declaração gas natural e ceg Embargos de Declaração 25041617301273300000226000944 Edital Edital 25040812142030800000225274190 Intimação Intimação 25040708053378800000225099909 Sentença Sentença 25040619483116500000225092809 CARTA DE PREPOSTO (CEG) Manifestação 25021717581107300000220987552 ATA QUE A TESTEMUNHA RECONHECE O TRABALHO PARA CONSTRUTORAS Documento Diverso 25021715213886400000220956570 Razões Finais GAS NATURAL E CEG Razões Finais 25021715212759000000220956529 CARTA DE PREPOSTO Manifestação 25021316443641900000220711040 Gravação de audiência - Pje Mídias Certidão 25020712363291200000220134095 Razões Finais Razões Finais 25020617265167000000220069867 Intimação Intimação 25020416013948900000219818669 Intimação Intimação 25020416013916000000219818667 Intimação Intimação 25020416013878500000219818661 Ata da Audiência Ata da Audiência 25020415512077500000219816674 E-Carta - Objeto Entregue - MARCELO ANTONIO CHAVES Certidão 25013010120502900000219402599 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012917535141300000219370607 ATA Prova Emprestada 25012914512032400000219342137 réplica Manifestação 25012914483033100000219341584 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24120207271084200000216425522 Mandado de Citação Mandado de Citação 24112610100520100000215951918 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24112215303267700000215747098 Edital Edital 24110815211289800000214855896 Intimação Intimação 24110815211273000000214855894 Mandado Mandado 24110815211256600000214855893 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 24110815115175800000214854337 JUCERJA Certidão 24110815040349000000214852940 Ata da Audiência Ata da Audiência 24110809012989900000214800841 Distrato Contrato Prestacao Servicos n 4121000082 - GNS x JRS v1_unlocked Contrato 24110619382395100000214682704 Tecnicos JRS Documento Diverso 24110619365856900000214682449 Inicial Juan Carlos Braga Documento Diverso 24110619365760900000214682448 Inicial Fabio Galdino Documento Diverso 24110619365642400000214682446 Inicial Eliliano Braz Documento Diverso 24110619365528500000214682442 4121000082 - 5621002006 - GNS -CONTRATO - J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS Contrato 24110619360614700000214682409 Contestação GAS NATURAL E CEG Contestação 24110619343539300000214682283 E-Carta - Objeto Entregue - J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA Certidão 24110612420033500000214618454 KIT HABILITAÇÃO GAS NATURAL ATUAL. 22.03.2024 Procuração 24062615310493700000203728086 KIT HABILITAÇÃO CEG DISTRIB. 22.03.2024 CP Procuração 24062615310303500000203728084 Habilitação Solicitação de Habilitação 24062615303615400000203727987 Intimação Intimação 24062414341347400000203504534 Intimação Intimação 24062414341337200000203504532 Notificação Notificação 24062414341326600000203504531 Notificação Notificação 24062414341314700000203504529 Notificação Notificação 24062414341305200000203504528 Notificação Notificação 24062414333154000000203504404 CALCULO ANDERSON DINIZ Planilha de Cálculos 24060819490384500000202310651 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24060819490322400000202310650 RG E CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24060819490227900000202310649 PROCURACAO_ANDERSON_assinado-1 Procuração 24060819490202800000202310648 Petição Inicial Petição Inicial 24060819475829900000202310635 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

THYAGO MARQUES SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
04/07/2025 13:30

Expedido(a) edital a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
02/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
01/07/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
01/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/06/2025
28/06/2025 03:58

Decorrido o prazo de ANDERSON DINIZ GONCALVES em 27/06/2025
26/06/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2025
13/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100645-39.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: ANDERSON DINIZ GONCALVES RECLAMADO: J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL Pje O/A MM.

Juiz(a) JOSE DANTAS DINIZ NETO da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 27.***.***/0001-09), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de embargos de declaração ID 2ccb6c2.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
12/06/2025 09:08

Expedido(a) edital a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
11/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
10/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
10/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ GONCALVES
10/06/2025 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAS NATURAL SERVICOS S.A.
10/06/2025 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAS NATURAL SERVICOS S.A.
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/04/2025
25/04/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/04/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100645-39.2024.5.01.0034 : ANDERSON DINIZ GONCALVES : J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL Pje O/A MM.

Juiz(a) JOSE DANTAS DINIZ NETO da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da sentença de #id:7c9c928, cujo inteiro teor pode ser acessado no link: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/processo/3205365/documento/225227924/conteudo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25040708053378800000225099909 Sentença Sentença 25040619483116500000225092809 CARTA DE PREPOSTO (CEG) Manifestação 25021717581107300000220987552 ATA QUE A TESTEMUNHA RECONHECE O TRABALHO PARA CONSTRUTORAS Documento Diverso 25021715213886400000220956570 Razões Finais GAS NATURAL E CEG Razões Finais 25021715212759000000220956529 CARTA DE PREPOSTO Manifestação 25021316443641900000220711040 Gravação de audiência - Pje Mídias Certidão 25020712363291200000220134095 Razões Finais Razões Finais 25020617265167000000220069867 Intimação Intimação 25020416013948900000219818669 Intimação Intimação 25020416013916000000219818667 Intimação Intimação 25020416013878500000219818661 Ata da Audiência Ata da Audiência 25020415512077500000219816674 E-Carta - Objeto Entregue - MARCELO ANTONIO CHAVES Certidão 25013010120502900000219402599 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012917535141300000219370607 ATA Prova Emprestada 25012914512032400000219342137 réplica Manifestação 25012914483033100000219341584 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24120207271084200000216425522 Mandado de Citação Mandado de Citação 24112610100520100000215951918 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24112215303267700000215747098 Edital Edital 24110815211289800000214855896 Intimação Intimação 24110815211273000000214855894 Mandado Mandado 24110815211256600000214855893 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 24110815115175800000214854337 JUCERJA Certidão 24110815040349000000214852940 Ata da Audiência Ata da Audiência 24110809012989900000214800841 Distrato Contrato Prestacao Servicos n 4121000082 - GNS x JRS v1_unlocked Contrato 24110619382395100000214682704 Tecnicos JRS Documento Diverso 24110619365856900000214682449 Inicial Juan Carlos Braga Documento Diverso 24110619365760900000214682448 Inicial Fabio Galdino Documento Diverso 24110619365642400000214682446 Inicial Eliliano Braz Documento Diverso 24110619365528500000214682442 4121000082 - 5621002006 - GNS -CONTRATO - J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS Contrato 24110619360614700000214682409 Contestação GAS NATURAL E CEG Contestação 24110619343539300000214682283 E-Carta - Objeto Entregue - J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA Certidão 24110612420033500000214618454 KIT HABILITAÇÃO GAS NATURAL ATUAL. 22.03.2024 Procuração 24062615310493700000203728086 KIT HABILITAÇÃO CEG DISTRIB. 22.03.2024 CP Procuração 24062615310303500000203728084 Habilitação Solicitação de Habilitação 24062615303615400000203727987 Intimação Intimação 24062414341347400000203504534 Intimação Intimação 24062414341337200000203504532 Notificação Notificação 24062414341326600000203504531 Notificação Notificação 24062414341314700000203504529 Notificação Notificação 24062414341305200000203504528 Notificação Notificação 24062414333154000000203504404 CALCULO ANDERSON DINIZ Planilha de Cálculos 24060819490384500000202310651 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24060819490322400000202310650 RG E CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24060819490227900000202310649 PROCURACAO_ANDERSON_assinado-1 Procuração 24060819490202800000202310648 Petição Inicial Petição Inicial 24060819475829900000202310635 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

THYAGO MARQUES SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
08/04/2025 12:14

Expedido(a) edital a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c9c928 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por ANDERSON DINIZ GONCALVES contra J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA, GAS NATURAL SERVICOS S.A. e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos para declarar a existência de vínculo empregatício entre o autor e a primeira ré, de 04/08/2021 a 31/07/2023 e condenar a primeira parte reclamada, e subsidiariamente a segunda e terceira ao pagamento das seguintes parcelas: 31 dias de saldo de salário;36 dias de aviso prévio indenizado proporcional;5/12 de 13º salário proporcional;3º salário de 2022;8/12 de 13º salário proporcional de 2023;férias em dobro acrescidas de 1/3 (2021/2022);férias integrais acrescidas de 1/3 (2022/2023);1/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;FGTS por todo o contrato e multa de 40% sobre o FGTS;multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor do salário base devido à autora, por ocasião da dispensa;horas extras cumpridas acima da 8ª diária, bem como da 44ª semanal, ficando excluídas as já consideradas no cálculo das laboradas acima da oitava, por todo o contrato de trabalho, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS; e50 minutos de hora diária, intervalar, por todo o contrato de trabalho Os valores referentes ao FGTS ou à multa de 40% do FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente, determinando-se a imediata expedição de alvará de levantamento (tese vinculante fixada pelo C.

TST no processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anotações da CTPS e entrega de guias, consoante decidido alhures.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pelas reclamadas no importe de 2% sobre R$ 30.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DINIZ GONCALVES
07/04/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
07/04/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
07/04/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ GONCALVES
07/04/2025 08:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
07/04/2025 08:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANDERSON DINIZ GONCALVES
07/04/2025 08:05

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DINIZ GONCALVES
18/02/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/02/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 17:27

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
04/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
04/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DINIZ GONCALVES
04/02/2025 15:54

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 10:10

Audiência de instrução designada (04/02/2025 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 10:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/01/2025 08:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/01/2025 13:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 07:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2024 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 10:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARCELO ANTONIO CHAVES
26/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO ANTONIO CHAVES em 22/11/2024
22/11/2024 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/11/2024 04:07

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 15:21

Expedido(a) edital a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
08/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANTONIO CHAVES
08/11/2024 15:21

Expedido(a) mandado a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
08/11/2024 14:58

Audiência inicial por videoconferência designada (29/01/2025 13:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 11:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (07/11/2024 13:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 20:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (07/11/2024 13:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 20:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/11/2024 13:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 19:38

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100645-39.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: ANDERSON DINIZ GONCALVES RECLAMADO: J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ANDERSON DINIZ GONCALVESEndereço desconhecidoCITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIALFica V.Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência inicial telepresencial, pela plataforma Zoom (ato conjunto TST.CSJT.GP n°54/2020), no dia/hora 07/11/2024 13:40 e link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3345619197?pwd=clFiS1JVUVZ5V01HYlFpZkkyK0JoZz09 (sala será aberta na hora da reunião).

O acesso também pode ser feito pelo aplicativo Zoom utilizando o número da reunião (334 561 9197) e senha acesso (34vt).1-O reclamado deverá apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estar presente à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 2-Contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 3-O reclamado deverá juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC;4-Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito;5-Na audiência inicial não serão ouvidas testemunhas, ainda que o rito seja sumaríssimo.Caso justificada a necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução.6-Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes.

Em caso de impossibilidade técnica de alguma parte ou advogado, este terá o prazo de 5 dias a partir da ciência dessa intimação para que informe tal circunstância, para que seja designada audiência presencial, sendo certo que não será aceito o argumento de inviabilidade técnica com o fim de afastar qualquer das penalidades acima. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ANGELO DA COSTA E MELOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
24/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
24/06/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) GAS NATURAL SERVICOS S.A.
24/06/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
24/06/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON DINIZ GONCALVES
24/06/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) J R S COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
24/06/2024 14:33

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2024 13:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo