26/08/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO LOMELINO CARVALHO em 20/08/2025
07/08/2025 09:24

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2025
07/08/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100122-38.2022.5.01.0247 RECLAMANTE: LUCAS MOTA DE SOUZA RECLAMADO: BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP E OUTROS (2) O MM.

Juiz(a) MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EDUARDO LOMELINO CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID 1dbec02. Prazo 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 05 de agosto de 2025.

GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LOMELINO CARVALHO
05/08/2025 15:10

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO LOMELINO CARVALHO
24/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO LOMELINO CARVALHO em 23/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS MOTA DE SOUZA em 10/07/2025
27/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dbec02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante a manifestação de vontade da autora, instaurado o presente INCIDENTE de DESCONSIDERAÇÃO de PERSONALIDADE JURÍDICA em face da empresa BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP, requerendo seja declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios Citado(s), quedou (aram)-se inerte(s).

Em síntese, requer a suscitante o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos suscitados, por aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A qualidade de sócios dos suscitados indicados, fora comprovada pelo contrato social, conforme ID 32889b3.

Aplica-se ao caso concreto a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa, a qual encontra-se expressamente acolhida no parágrafo 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, objetivando responsabilizar os sócios, com poderes de administração ou não, pelas dívidas da sociedade e independentemente da prática de atos ilícitos, de modo a garantir a efetividade no recebimento do crédito. "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2º As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3º As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Grifos atuais.

Logo, inadimplente a empresa, cabe a desconsideração de sua personalidade jurídica, com fulcro nos artigos 790, II do CPC e 28 do Código de Defesa do Consumidor, para responsabilizar seus sócios e/ou gestores atuais, face ao crédito trabalhista, de natureza alimentar, pendente de satisfação.

A chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica é aplicada, sem controvérsia, no processo trabalhista.

Cumpre ressaltar, ao ensejo, as seguintes ementas, que retratam a jurisprudência dominante: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.

TEORIA MENOR.

A desconsideração da personalidade jurídica encontra fundamento em duas teorias: a subjetiva ou teoria maior na qual a desconsideração é admitida em razão da ocorrência de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial; e a teoria menor ou objetiva na qual a constatação de inexistência patrimonial suficiente à satisfação da dívida autoriza a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos sócios pelo mero inadimplemento da obrigação, não exigindo qualquer outro requisito, o que se verificou no caso vertente.

Agravo provido. (Processo nº 0101334-36.2016.5.01.0011 (AP), 3ª Turma, Relator: ANTONIO CESAR DAIHA, Data da publicação: 17/03/2023) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ADOÇÃO DA TEORIA MENOR NO DIREITO DO TRABALHO.

A adoção subsidiária da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5o, do CDC, é perfeitamente cabível na seara trabalhista, mormente porque os fundamentos que levam à aplicação da referida teoria tanto numa área como na outra são os mesmos, ou seja, a compreensão de que tanto o consumidor quanto o empregado são hipossuficientes perante as partes adversas, no caso, os fornecedores de bens e serviços e o empregador, respectivamente. (Processo nº 0100301-82.2017.5.01.0073 (AP) , 7ª Turma, Relator: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, Data da publicação: 15/02/2023) Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica da empresa BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP, para declarar a responsabilidade patrimonial do(s) suscitado(s) EDUARDO LOMELINO CARVALHO, na forma da fundamentação acima.

Intime(m)-se a parte autora e o(s) sócio(s) suscitado(s) para ciência.

Inerte(s), após o prazo de 8 dias, determina-se: Retifique-se a autuação, alterando-se a condição de suscitados para executados;à penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD (art. 835 do CPC / art. 769 da CLT), respeitando-se o limite do valor devido;negativa a diligência, sejam incluídos no BNDT e dê-se ciência à parte autora para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS MOTA DE SOUZA
26/06/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOMELINO CARVALHO
26/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
26/06/2025 14:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCAS MOTA DE SOUZA
26/06/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO LOMELINO CARVALHO em 25/06/2025
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO LOMELINO CARVALHO em 09/06/2025
16/05/2025 05:58

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100122-38.2022.5.01.0247 : LUCAS MOTA DE SOUZA : BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: EDUARDO LOMELINO CARVALHO A MM.

Juíza ANÉLITA ASSED PEDROSO da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADO EDUARDO LOMELINO CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido para contestar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma prevista no art. 135 do CPC, devendo se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LOMELINO CARVALHO
15/05/2025 15:40

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO LOMELINO CARVALHO
15/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOMELINO CARVALHO
14/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/05/2025 09:16

Iniciada a execução
13/05/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad7c695 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para ciência da certidão #c06fdd5, devendo promover o andamento do feito, indicando meios executivos que possam agregar, de fato, efetividade para a presente execução e adequados à realidade dos autos, no prazo de 10 dias.

Ciente de que, no silêncio, presumir-se-á que não possui interesse, por ora, para prosseguir com o feito, com a consequente extinção do processo.

Nessa hipótese, poderá a parte exequente, caso queira, ajuizar nova ação futuramente sob a classe Cumprimento de Sentença - CumSen.

Registre-se, desde logo, que requerimentos genéricos ou para práticas de atos sabidamente infrutíferos não interromperão o prazo deferido.

Expirado o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS MOTA DE SOUZA
28/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
28/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/04/2025 14:31

Encerrada a conclusão
28/04/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP em 11/04/2025
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100122-38.2022.5.01.0247 : LUCAS MOTA DE SOUZA : BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP O/A MM.

Juiz(a) MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADO BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 107.857,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

GISELE MORANDI XAVIER DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP
07/04/2025 15:24

Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA
07/04/2025 15:24

Expedido(a) edital a(o) BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP
04/04/2025 13:53

Homologada a liquidação
04/04/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP em 06/02/2025
30/01/2025 06:06

Decorrido o prazo de COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA em 28/01/2025
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:39

Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA
06/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP
02/12/2024 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de OAHU PIZZARIA LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUCAS MOTA DE SOUZA em 27/11/2024
18/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
17/11/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) OAHU PIZZARIA LTDA
17/11/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
17/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/11/2024 17:52

Iniciada a liquidação
17/11/2024 17:52

Transitado em julgado em 13/11/2024
14/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP em 13/11/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:26

Expedido(a) edital a(o) BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP
13/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/10/2024 19:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de OAHU PIZZARIA LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCAS MOTA DE SOUZA em 20/08/2024
07/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 12:03

Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA
06/08/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) OAHU PIZZARIA LTDA
06/08/2024 12:03

Expedido(a) mandado a(o) BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP
06/08/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
15/07/2024 15:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
15/07/2024 15:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS MOTA DE SOUZA
15/07/2024 15:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS MOTA DE SOUZA
25/05/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
25/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de OAHU PIZZARIA LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS MOTA DE SOUZA em 24/05/2024
10/05/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) OAHU PIZZARIA LTDA
09/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
09/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de OAHU PIZZARIA LTDA em 06/05/2024
07/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS MOTA DE SOUZA em 06/05/2024
25/04/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) OAHU PIZZARIA LTDA
10/11/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
09/11/2023 14:06

Audiência de instrução realizada (09/11/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/11/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/10/2023 15:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de OAHU PIZZARIA LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUCAS MOTA DE SOUZA em 23/10/2023
20/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2023
20/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 10:37

Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA
19/10/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP
19/10/2023 10:33

Expedido(a) mandado a(o) PABLO AMORIM DE ARAUJO
19/10/2023 10:33

Expedido(a) mandado a(o) THALLES RENAN GOMES DE SA
12/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) OAHU PIZZARIA LTDA
11/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
11/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/10/2023 14:41

Audiência de instrução designada (09/11/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/10/2023 14:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/11/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA
21/07/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP
21/07/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) OAHU PIZZARIA LTDA
21/07/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
21/07/2023 10:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/11/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/05/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/05/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) OAHU PIZZARIA LTDA
10/05/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
10/05/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/04/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA em 19/04/2023
24/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2023
24/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 11:56

Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA
17/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
16/03/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/03/2023 21:56

Encerrada a conclusão
15/02/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/11/2022 20:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/11/2022 15:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2022 15:10

Expedido(a) mandado a(o) COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA
22/08/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS MOTA DE SOUZA em 08/08/2022
26/07/2022 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MOTA DE SOUZA
13/07/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
11/07/2022 16:34

Encerrada a conclusão
27/06/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/06/2022 12:37

Encerrada a conclusão
23/06/2022 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
20/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA em 19/05/2022
20/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de OAHU PIZZARIA LTDA em 19/05/2022
20/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP em 19/05/2022
13/04/2022 15:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/04/2022 15:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição com habilitação e endereço eletrônico)
13/04/2022 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitar habilitação)
16/03/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA M.B.M. DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE MOTOBOY DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA
16/03/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) OAHU PIZZARIA LTDA
16/03/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BOY MANIA NEW TRANSPORTADORA EIRELI - EPP
07/03/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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