15/08/2025 14:32

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2025 14:32

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO CARLOS DE MORAIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2025 12:43

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
10/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 09/05/2025
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010176-78.2014.5.01.0039 : EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI : ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
29/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 28/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 25/04/2025
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010176-78.2014.5.01.0039 : EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI : ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id. 1c8511b, em 8 dias, abaixo transcrita: "SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS e ANTONIO CARLOS DE MORAIS.

Sem manifestação do embargado.

Medida tempestiva.

Juízo garantido por meio da penhora do imóvel registrado sob a matrícula 64.570 do Registro de Imóveis da Comarca de Jacarei - SP (id e743e0a).

CONHEÇO dos Embargos à Execução por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Em primeiro lugar, quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, os réus declararam no id e743e0a que não possuem recursos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e o de sua família, o que é suficiente ao deferimento do pedido, consoante entendimento consolidado na Súmula 463 do TST, assim como o posicionamento firmado pela referida corte no Incidente de Recurso Repetitivo nº 21.

Defiro, portanto, o benefício requerido.

Quanto ao mérito, invocam os embargantes a impenhorabilidade do imóvel constrito, sob a alegação de que se constitui como bem de família.

O imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responde por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009/90.

Isso porque a impenhorabilidade do bem de família é assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio, consoante preceitua a Lei nº 8.009/1990, para garantir o direito à moradia constitucionalmente assegurado no artigo 6º da Constituição da República.

Do exame dos autos se constata que imóvel se destina, de fato, à moradia da família, conforme comprovante de residência de id 3589b91, ratificado pela certidão do Oficial de Justiça Avaliador, que certificou que residiam no imóvel penhorado os executados CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS e ANTONIO CARLOS DE MORAIS e os cinco filhos do casal.

Além disso, a pesquisa realizada no INFOJUD/DOI revela que o imóvel é o único de propriedade dos executados (id 58b4546 e 674d838).

Portanto, reputo impenhorável o imóvel situado a Rua Abílio de Almeida, 114, Villa Branca Home & Club, Jacareí, pelo que torno insubsistente a penhora que incidiu sobre o bem.

Pelo exposto, conheço os Embargos à Execução opostos por CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS e ANTONIO CARLOS DE MORAIS e, no mérito, julgo-os procedentes, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, em 8 dias.

Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, tendo em vista os termos dos artigos 11-A e 878 da CLT.

Transcorrido o prazo, suspenda-se a execução por 1 ano nos termos do artigo 921, III do CPC (ausência de bens dos devedores) alocando-se o processo no PJE na tarefa sobrestamento (motivo 12259).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

FELIPE MARIANELLI CORDEIRO ANASTACIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA
07/04/2025 15:35

Expedido(a) edital a(o) ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS
04/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE MORAIS
04/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
04/04/2025 10:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS
04/04/2025 10:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de ANTONIO CARLOS DE MORAIS
01/04/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CHARLES BRAGA ALVES
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 20/03/2025
13/03/2025 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 12/02/2025
04/02/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
03/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
31/01/2025 12:50

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
30/01/2025 06:37

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 29/01/2025
18/12/2024 00:32

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 17/12/2024
17/12/2024 17:03

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 13/12/2024
13/12/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
12/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/10/2024 07:58

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 17/10/2024
03/10/2024 15:56

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
02/10/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/09/2024 16:23

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
19/09/2024 16:21

Encerrada a conclusão
18/09/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 12/09/2024
10/09/2024 14:57

Encerrada a conclusão
08/09/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
30/08/2024 15:58

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
30/08/2024 15:57

Encerrada a conclusão
27/08/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
19/06/2024 10:48

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
28/05/2024 09:28

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS
22/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/05/2024 12:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2024 12:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/05/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 09:59

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 05/02/2024
20/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
19/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/01/2024 15:35

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
11/01/2024 13:54

Encerrada a conclusão
11/01/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/10/2023 11:31

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
29/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 28/07/2023
29/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 28/07/2023
18/07/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2023
18/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 13:00

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS
17/07/2023 08:17

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO CARLOS DE MORAIS
14/07/2023 21:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
14/07/2023 21:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO CARLOS DE MORAIS
14/07/2023 21:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS
22/06/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 21/06/2023
27/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2023
27/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:06

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO CARLOS DE MORAIS
24/02/2023 11:15

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANTONIO CARLOS DE MORAIS
22/02/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 20:00

Registrada a exclusão de dados de ANTONIO CARLOS DE MORAIS no BNDT
21/02/2023 20:00

Registrada a exclusão de dados de CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS no BNDT
21/02/2023 19:58

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO CARLOS DE MORAIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/02/2023 19:58

Registrada a inclusão de dados de ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/02/2023 19:58

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/02/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.813,01)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
12/01/2023 11:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
16/09/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
15/09/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO EDUARDO GIROTTI)
15/08/2022 12:03

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 7.145,41)
15/08/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação (guia cota previdenciária)
27/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS em 26/08/2021
27/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE MORAIS em 26/08/2021
17/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 16/08/2021
17/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO NM-MAN SUDESTE em 16/08/2021
17/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 16/08/2021
03/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 03/08/2021
03/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 10:59

Expedido(a) edital a(o) ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA
02/08/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NM-MAN SUDESTE
02/08/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
30/07/2021 08:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 81.813,01)
29/07/2021 20:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/07/2021 20:34

Iniciada a execução
29/07/2021 15:12

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE TERMO DE ACORDO ASSINADO RCTE)
27/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2021 17:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NM-MAN SUDESTE
24/07/2021 17:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
24/07/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/07/2021 17:20

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
20/07/2021 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RENATA JOLY STRELIS
20/07/2021 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE MORAIS
20/07/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/07/2021 07:39

Desarquivados os autos
19/07/2021 17:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
08/07/2021 10:04

Arquivados os autos provisoriamente
08/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 07/07/2021
22/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2021 09:03

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
20/06/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/06/2021 00:27

Decorrido o prazo de CONSORCIO NM-MAN SUDESTE em 15/06/2021
11/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 18:47

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
09/06/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NM-MAN SUDESTE
31/05/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/05/2021 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/05/2021 00:18

Decorrido o prazo de ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 26/05/2021
22/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2021
22/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 08:10

Expedido(a) edital a(o) ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA
21/05/2021 08:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
21/05/2021 07:58

Homologada a liquidação
20/05/2021 20:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/04/2021 18:35

Expedido(a) alvará a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
23/04/2021 21:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reiterando pedido de expedição de Alvará Transpetro)
22/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/03/2021 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao requerendo expedição de alvará Transpetro)
18/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA em 17/03/2021
10/03/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/03/2021 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e pedido de levantamento.)
05/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO NM-MAN SUDESTE em 04/03/2021
04/03/2021 16:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
20/02/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ACCR CONTROLE DE QUALIDADE LTDA
18/02/2021 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO NM-MAN SUDESTE
18/02/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/02/2021 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
05/02/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
02/02/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 01/02/2021
05/12/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
05/12/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 08:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
04/12/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/12/2020 23:02

Iniciada a liquidação
03/12/2020 23:01

Transitado em julgado em 25/11/2020
03/12/2020 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
02/08/2019 14:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 78ed046) para Manifestação
02/08/2019 14:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 78ed046) para Manifestação
02/08/2019 14:21

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 78ed046) para Manifestação
02/08/2019 14:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8ae6ffc) para Manifestação
02/08/2019 14:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8ae6ffc) para Manifestação
02/08/2019 14:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8ae6ffc) para Manifestação
02/08/2019 14:20

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 8ae6ffc) para Manifestação
11/12/2017 12:54

Baixado o incidente/recurso ( / Recurso Ordinário)
20/07/2017 15:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
26/06/2017 03:31

Decorrido o prazo de ACCR Controle de Qualidade Ltda em 22/05/2017 23:59:59
03/06/2017 02:52

Decorrido o prazo de CONSORCIO NM-MAN SUDESTE em 02/06/2017 23:59:59
25/05/2017 22:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/05/2017
25/05/2017 22:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2017 02:51

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/05/2017 23:59:59
23/05/2017 02:51

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 22/05/2017 23:59:59
13/05/2017 03:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2017
13/05/2017 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2017 03:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2017
13/05/2017 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2017 18:33

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
10/05/2017 18:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/04/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 16:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
19/04/2017 15:57

Recebidos os autos para diligência
30/11/2016 15:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/11/2016 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 16/11/2016 23:59:59
05/11/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2016
05/11/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2016 00:22

Decorrido o prazo de CONSORCIO NM-MAN SUDESTE em 03/11/2016 23:59:59
03/11/2016 20:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CONSORCIO NM-MAN SUDESTE - CNPJ: 10.***.***/0001-41 sem efeito suspensivo
03/11/2016 20:24

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/11/2016 20:24

Encerrada a conclusão
03/11/2016 20:24

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/10/2016 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2016
25/10/2016 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2016 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 13:02

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/10/2016 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 13/10/2016 23:59:59
14/10/2016 00:09

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/10/2016 23:59:59
14/10/2016 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO NM-MAN SUDESTE em 13/10/2016 23:59:59
04/10/2016 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2016
04/10/2016 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2016 17:45

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
30/09/2016 17:17

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
23/09/2016 09:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO NM-MAN SUDESTE - CNPJ: 10.***.***/0001-41
19/09/2016 20:25

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
19/09/2016 20:24

Encerrada a conclusão
19/09/2016 13:19

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA LETICIA GONCALVES
19/09/2016 13:18

Encerrada a conclusão
19/09/2016 13:17

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/09/2016 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 16/09/2016 23:59:59
09/09/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2016
09/09/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2016 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2016 21:47

Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/09/2016 00:40

Decorrido o prazo de CONSORCIO NM-MAN SUDESTE em 01/09/2016 23:59:59
02/09/2016 00:40

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/09/2016 23:59:59
02/09/2016 00:40

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI em 01/09/2016 23:59:59
24/08/2016 01:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 01:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2016 15:04

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
19/07/2016 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
19/07/2016 10:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
19/07/2016 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDUARDO DE AZEVEDO GIROTTI
07/06/2016 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
04/05/2016 16:47

Audiência instrução realizada (04/05/2016 13:12 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2016 15:04

Audiência instrução designada (04/05/2016 13:12 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2016 08:46

Audiência instrução realizada (31/03/2016 13:20 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2015 00:21

Publicado(a) o(a) Edital em 09/12/2015
09/12/2015 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2015 13:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/12/2015 13:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/11/2015 21:42

Audiência instrução realizada (24/11/2015 13:10 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2015 16:23

Audiência instrução redesignada (31/03/2016 13:20 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2015 05:00

Publicado(a) o(a) Edital em 01/09/2015
02/09/2015 05:00

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2015 21:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2015 14:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/07/2015 14:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/07/2015 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2015 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 16:43

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/07/2015 19:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2015
08/07/2015 19:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2015
08/07/2015 19:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2015 19:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2015 19:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2015
08/07/2015 19:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2015
08/07/2015 19:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2015 19:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2015 19:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2015
08/07/2015 19:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2015
08/07/2015 19:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2015 19:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2015 19:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2015
08/07/2015 19:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2015
08/07/2015 19:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2015 19:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2015 19:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2015
08/07/2015 19:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2015 16:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2015 16:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2015 16:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2015 16:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/06/2015 11:50

Audiência instrução designada (24/11/2015 13:10 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2015 11:50

Audiência inicial realizada (08/06/2015 12:40 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2015 09:48

Publicado(a) o(a) Edital em 12/02/2015
12/02/2015 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2015 09:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2015
12/02/2015 09:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2015 09:45

Audiência inicial redesignada (08/06/2015 12:40 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2014 16:48

Audiência inicial designada (27/02/2015 12:20 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2014 14:45

Audiência inicial realizada (22/10/2014 13:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2014 00:51

Publicado(a) o(a) Edital em 29/07/2014
29/07/2014 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2014 11:40

Audiência inicial designada (22/10/2014 12:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2014 18:17

Audiência inicial realizada (24/07/2014 12:35 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2014 11:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2014
28/06/2014 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2014 11:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2014
28/06/2014 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2014 10:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/04/2014 10:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/04/2014 10:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/03/2014 12:23

Audiência inicial designada (24/07/2014 12:35 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2014 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2014 11:21

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
16/02/2014 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2014

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta Precatória Executória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo