17/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 16/09/2025
09/09/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2025
09/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2025
09/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:50

Expedido(a) edital a(o) ALINE LEITE CARDOSO BRETA
08/09/2025 18:50

Expedido(a) edital a(o) MARIA HELENA MATOS DE OLIVEIRA BASTOS
08/09/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LEITE CARDOSO BRETA
08/09/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA MATOS DE OLIVEIRA BASTOS
05/09/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
05/09/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
05/09/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
04/09/2025 16:05

Iniciada a execução
04/09/2025 16:05

Encerrada a conclusão
08/08/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 17/07/2025
15/07/2025 14:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/07/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e450ccd proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

A reclamada encontra-se em recuperação judicial.

Conforme decisão de id 888e733 havendo expresso requerimento do autor para início da execução, expeça-se certidão de crédito pelo valor devido, sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT.

Prazo: 5 dias.

Após, intime-se a parte reclamante para que providencie a impressão da certidão para habilitação, assinada digitalmente, bem como das peças necessárias para instrução no juízo competente.

Com fulcro na CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino o sobrestamento dos autos, com o registro respectivo de massa falida/recuperação – 50142, por 5 anos (LRF, art.10 c/c 11-A da CLT § 10º .

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA NASCIMENTO
08/07/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
08/07/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
08/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
04/06/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 888e733 proferida nos autos. Vistos, etc. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. Homologo os cálculos do reclamante de Id. 32b22b1, ajustados pela contadoria e atualizados até o pedido da recuperação judicial 23/11/2020, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur da reclamada em R$ 40.243,75 conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 37.770,32; - IRRF Rte: R$ 63,47; - INSS: R$ 2.879,18; - Honorários: R$ 1.741,69; - Custas Judiciais: R$ 789,09. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para caso deseje opor embargos à execução para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, na forma da Tese Jurídica 13 deste Regional.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor para início da execução, sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, expeça-se certidão de crédito pelo valor devido.

Intime-se a parte reclamante para que providencie a impressão da certidão para habilitação, assinada digitalmente, bem como das peças necessárias para instrução no juízo competente.

Com fulcro na CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino o sobrestamento dos autos, com o registro respectivo de massa falida/recuperação – 50142, por 5 anos (LRF, art.10 c/c 11-A da CLT § 10º . RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA NASCIMENTO
23/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
23/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
23/05/2025 10:21

Homologada a liquidação
23/05/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
14/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/04/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100034-64.2022.5.01.0064 : FABIO DA SILVA NASCIMENTO : X-GOTTA LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): X-GOTTA LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que elaborada a conta do reclamante e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, para se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

RODRIGO DEOCLECINO PEDRO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - X-GOTTA LTDA - EPP
01/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 19/03/2025
20/02/2025 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
08/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
08/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
07/02/2025 13:44

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/01/2025 14:50

Iniciada a liquidação
27/01/2025 14:50

Transitado em julgado em 16/12/2024
11/01/2025 20:01

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2023 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 13/12/2022
12/12/2022 23:16

Juntada a petição de Contrarrazões
08/12/2022 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
28/11/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
28/11/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
28/11/2022 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de X-GOTTA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
28/11/2022 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO DA SILVA NASCIMENTO sem efeito suspensivo
25/11/2022 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/11/2022 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
22/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/11/2022 13:48

Encerrada a conclusão
22/11/2022 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/11/2022 13:40

Encerrada a conclusão
22/11/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/11/2022 13:37

Encerrada a conclusão
08/11/2022 18:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 07/11/2022
07/11/2022 21:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2022 12:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 20/10/2022
21/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 20/10/2022
20/10/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
20/10/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
20/10/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
20/10/2022 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO DA SILVA NASCIMENTO
20/10/2022 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de X-GOTTA LTDA - EPP
17/10/2022 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2022 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
14/10/2022 19:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
07/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
06/10/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
06/10/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
06/10/2022 15:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
06/10/2022 15:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO DA SILVA NASCIMENTO
06/10/2022 15:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO DA SILVA NASCIMENTO
06/10/2022 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/10/2022 14:34

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais EBC)
30/09/2022 11:30

Juntada a petição de Razões Finais (MEMORIAL)
21/09/2022 11:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2022 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2022 00:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/09/2022 23:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/09/2022 22:57

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
20/09/2022 22:17

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposto)
18/05/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição. Retificação de endereço no RJ)
17/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 19:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
13/05/2022 19:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
13/05/2022 19:00

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
13/05/2022 18:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2022 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 02/05/2022
28/03/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
23/03/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
19/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA NASCIMENTO em 18/03/2022
19/03/2022 00:00

Juntada a petição de Manifestação (pet. produção de prova oral)
18/03/2022 23:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre defesa e documentos da 2ª Ré)
04/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 03/03/2022
04/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de X-GOTTA LTDA - EPP em 03/03/2022
21/02/2022 21:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2022 20:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/02/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 13:05

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
31/01/2022 13:05

Expedido(a) notificação a(o) X-GOTTA LTDA - EPP
29/01/2022 08:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA NASCIMENTO
29/01/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/01/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo