03/06/2025 03:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/05/2025
20/05/2025 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS DE MAGALHAES
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 11:12

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 19:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/04/2025 09:26

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/01/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS REIS DE MAGALHAES em 28/01/2025
17/12/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS DE MAGALHAES
06/12/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/12/2024 14:32

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 / null
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
18/10/2024 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS REIS DE MAGALHAES em 05/07/2024
27/06/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e53ba6 proferida nos autos. 8ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDAGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROAGRAVADO: LUCAS REIS DE MAGALHAES Vistos etc.A garantia do juízo por meio de seguro fiança encontra previsão no artigo 882 da CLT.A agravante trouxe aos autos apólice de seguro garantia acompanhada de certidão de regularidade da seguradora.

Contudo, não juntou o comprovante do pagamento do prêmio.

Sem o pagamento inicial de tal valor, não há garantia da cobertura contratada, ainda que se estabeleça nas condições especiais a continuidade da vigência do seguro na hipótese de uma inadimplência futura. De acordo com o art. 12º do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019 (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, DE 29 de 29/05/2020), deve o magistrado deferir prazo razoável para a devida adequação. Pelo exposto, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 dias, comprovar a quitação do pagamento do prêmio, sob pena de não conhecimento de seu apelo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.

MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS DE MAGALHAES
23/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
23/06/2024 12:07

Proferida decisão
21/06/2024 13:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/06/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/06/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 06:01

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/05/2024 19:21

Distribuído por sorteio
30/06/2023 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2023 23:31

Recebidos os autos para prosseguir
04/05/2023 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2023 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2023 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS DE MAGALHAES
26/04/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS DE MAGALHAES
26/04/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/04/2023 14:41

Encerrada a conclusão
11/04/2023 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/02/2023 13:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
08/12/2022 16:50

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/12/2022 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/11/2022
25/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 06:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/10/2022 06:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 02:27

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/10/2022 02:27

Encerrada a conclusão
23/09/2022 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS REIS DE MAGALHAES em 19/09/2022
20/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/09/2022
15/09/2022 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/09/2022 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (hab)
06/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/09/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS REIS DE MAGALHAES
02/02/2022 10:53

Conhecido o recurso de LUCAS REIS DE MAGALHAES - CPF: *04.***.*72-70 e não provido
02/02/2022 10:53

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e provido em parte
09/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2021
08/12/2021 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 11:36

Incluído em pauta o processo para 26/01/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
01/12/2021 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2021 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/09/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo