23/05/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 17:58

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4777744 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 11:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d867d0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SAMUEL VENETILLO LOURENÇO DOS SANTOS e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. FERNANDA DE ARAÚJO FERNANDES 2. FAMÍLIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS E UTILITÁRIOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9519 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
02/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
02/04/2025 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
31/03/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 13:43

Encerrada a conclusão
29/01/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:31

Encerrada a conclusão
14/11/2024 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 12:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES em 13/11/2024
11/11/2024 09:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES
28/10/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
28/10/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
24/10/2024 11:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS - CPF: *35.***.*33-05
24/10/2024 11:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELLE VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS - CPF: *80.***.*18-07
17/10/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
16/10/2024 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES em 04/10/2024
02/10/2024 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES
19/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
19/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
18/09/2024 15:49

Conhecido o recurso de DANIELLE VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS - CPF: *80.***.*18-07 e não provido
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
15/08/2024 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/06/2024 13:37

Distribuído por sorteio
23/02/2024 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES em 21/02/2024
22/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de FAMILIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ACESSORIOS E UTILITARIOS LTDA - ME em 21/02/2024
22/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIELLE VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS em 21/02/2024
22/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS em 21/02/2024
03/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES
02/02/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FAMILIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ACESSORIOS E UTILITARIOS LTDA - ME
02/02/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
02/02/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
30/01/2024 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES - CPF: *62.***.*87-09
18/01/2024 14:13

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
19/12/2023 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
08/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FAMILIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ACESSORIOS E UTILITARIOS LTDA - ME em 07/12/2023
08/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de DANIELLE VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS em 07/12/2023
08/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS em 07/12/2023
01/12/2023 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES
24/11/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FAMILIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ACESSORIOS E UTILITARIOS LTDA - ME
24/11/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
24/11/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS
16/11/2023 14:26

Conhecido o recurso de SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS - CPF: *35.***.*33-05 e provido em parte
27/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2023
26/10/2023 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:36

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/10/2023 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
23/10/2023 09:52

Retirado de pauta o processo
30/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
27/09/2023 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
11/07/2023 13:00

Distribuído por sorteio
06/06/2022 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES em 03/06/2022
04/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de FAMILIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ACESSORIOS E UTILITARIOS LTDA - ME em 03/06/2022
24/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2022
24/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2022
24/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES
23/05/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FAMILIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ACESSORIOS E UTILITARIOS LTDA - ME
17/05/2022 11:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FAMILIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ACESSORIOS E UTILITARIOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-26 / null
21/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2022
20/04/2022 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 15:10

Incluído em pauta o processo para 09/05/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CRVMB ()
25/03/2022 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2022 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de FAMILIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ACESSORIOS E UTILITARIOS LTDA - ME em 10/02/2022
09/02/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição Recorrente)
03/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FAMILIA EM DEUS VIVO DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ACESSORIOS E UTILITARIOS LTDA - ME
02/02/2022 14:52

Proferida decisão
01/02/2022 17:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/12/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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