21/07/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2025
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO GOMES DA SILVA em 09/06/2025
27/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4cc474 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/05/2025, ID nº 8d9f9f6, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 20b4e60; sendo o réu isento do preparo e custas processuais.

Assim, dou seguimento ao recurso interposto.

Intimem-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GOMES DA SILVA
26/05/2025 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/05/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/05/2025
05/05/2025 12:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO GOMES DA SILVA em 08/04/2025
26/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b573461 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por PAULO GOMES DA SILVA, em face de COOTRAB – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA – EM LIQUIDAÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos: Declarar a existência de vínculo empregatício entre PAULO GOMES DA SILVA e COOTRAB – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA – EM LIQUIDAÇÃO no período de 08/02/2017 a 26/03/2023.

Condenar a COOTRAB – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA – EM LIQUIDAÇÃO, de forma principal, e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas - aviso prévio indenizado de 48 dias; - saldo de salário de fevereiro de 2023 (6 dias) - 13º salário integral de 2019, 2020, 2021 e 2022 e 13º salário proporcional de 2023 (3/12), já computado o aviso-prévio; - férias em dobro, com adicional de 1/3, de 2018/2019, 2019/2020 e 2021/2022; férias simples, com adicional de 1/3 de 2022/2023 e férias proporcionais, com adicional de 1/3, de 2023/2024 (1/12).

Defiro o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período sobre verbas contratuais e rescisórias acima deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescida da indenização de 40%, à exceção do aviso indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando).

Determino que a reclamada, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado, comunique a dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS + 40% - art. 20 Lei 8.036/90.

O descumprimento da obrigação de fazer implica em multa única de R$1.000,00 (um mil reais) em prol da parte autora (art. 537 do CPC).

Neste caso, a secretaria expedirá alvará e ofício (art. 497 do CPC).

Determino que a reclamada COOTRAB – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA – EM LIQUIDAÇÃO proceda à anotação na CTPS digital da reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:08/02/2017; Função:vigia; Salário mensal: R$ 1.344,18; Saída: 26/03/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA – EM LIQUIDAÇÃO, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/03/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GOMES DA SILVA
25/03/2025 20:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
25/03/2025 20:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO GOMES DA SILVA
25/03/2025 20:23

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO GOMES DA SILVA
26/02/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
25/02/2025 14:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 10:25 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 13:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 10:25 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 13:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/08/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/08/2024 21:49

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 14:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
27/06/2024 13:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2024
22/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 14:34

Expedido(a) edital a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
21/06/2024 14:33

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
21/06/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/06/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GOMES DA SILVA
20/03/2024 11:17

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2024 12:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo