TRT1 - 0100671-03.2024.5.01.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:32
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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10/09/2025 15:00
Juntada a petição de Contraminuta
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10/09/2025 14:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/08/2025 05:25
Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
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29/08/2025 05:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
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28/08/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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28/08/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 09:15
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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19/08/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 14:15
Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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15/08/2025 13:06
Juntada a petição de Manifestação
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15/08/2025 13:01
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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14/08/2025 04:15
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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14/08/2025 04:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 693eb79 proferida nos autos.
RORSum 0100671-03.2024.5.01.0013 - 6ª Turma Recorrente: 1.
JUAREZ DOS SANTOS CHAVES Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECURSO DE: JUAREZ DOS SANTOS CHAVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id f9beac6; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id 205aa77).
Representação processual regular (Id 1effcce).
Preparo dispensado (Id d734224). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso I do §1º do artigo 169; inciso II do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso V do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.
Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.
A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ DOS SANTOS CHAVES -
12/08/2025 14:31
Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ DOS SANTOS CHAVES
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12/08/2025 14:30
Não admitido o Recurso de Revista de JUAREZ DOS SANTOS CHAVES
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02/07/2025 03:58
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/05/2025 15:22
Juntada a petição de Manifestação
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09/04/2025 12:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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09/04/2025 10:39
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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09/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/04/2025
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27/03/2025 14:42
Juntada a petição de Recurso de Revista
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27/03/2025 02:52
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
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27/03/2025 02:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
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26/03/2025 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
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26/03/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100671-03.2024.5.01.0013 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: JUAREZ DOS SANTOS CHAVES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO: JUAREZ DOS SANTOS CHAVES INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.
MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ DOS SANTOS CHAVES -
25/03/2025 20:34
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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25/03/2025 20:34
Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ DOS SANTOS CHAVES
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24/03/2025 11:19
Conhecido o recurso de JUAREZ DOS SANTOS CHAVES - CPF: *86.***.*64-08 e não provido
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27/02/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
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26/02/2025 14:38
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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26/02/2025 14:38
Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
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13/02/2025 09:10
Recebidos os autos para incluir em pauta
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27/01/2025 13:29
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
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13/12/2024 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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