14/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROSANA PECANHA ARNAUD em 09/05/2025
10/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 09/05/2025
04/05/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dfbbf5 proferida nos autos.

Vistos.

Tendo em vista a tempestividade do agravo de petição e a dispensa de garantia de juízo, uma vez que a decisão atacada consiste de sentença de IDPJ (art. 855-A, § 1º, II, da CLT), intime-se a agravada, para contraminuta, em 8 dias. Após, ao E. TRT. pcv SAO GONCALO/RJ, 29 de abril de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA PECANHA ARNAUD - F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
29/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
29/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
29/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
29/04/2025 15:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSANA PECANHA ARNAUD sem efeito suspensivo
28/04/2025 18:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA em 15/04/2025
10/04/2025 21:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ac5ece proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Ré, em face da sócia ROSANA PEÇANHA ARNAUD.

A sócia foi devidamente intimada a se manifestar ou indicar bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e reconhecimento de sua legitimidade passiva.

Decorrido o prazo sem manifestações do suscitado, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA da sócia ROSANA PEÇANHA ARNAUD.

Intime-se a sócia para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutíferas as consultas ao Sisbajud, ative-se o CNIB. pcv HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
01/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
01/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
01/04/2025 14:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
31/03/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROSANA PECANHA ARNAUD em 11/03/2025
21/02/2025 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2025 17:56

Expedido(a) edital a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
07/02/2025 17:56

Expedido(a) mandado a(o) ROSANA PECANHA ARNAUD
05/08/2024 11:53

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
16/06/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/06/2024 13:36

Encerrada a conclusão
04/04/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/03/2024 11:26

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
30/11/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/09/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
04/09/2023 14:09

Registrada a inclusão de dados de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/06/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
27/05/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 18:03

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
25/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/02/2023 13:42

Iniciada a execução
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 06/02/2023
02/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP
01/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
20/10/2022 15:21

Desarquivados os autos
09/09/2022 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
23/02/2022 22:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/11/2021 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/06/2020 11:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 14:56

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2020 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
15/06/2020 14:29

Expedido(a) ofício a(o) CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
19/05/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
21/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA em 20/03/2020
08/03/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
29/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA em 28/02/2020
23/02/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/02/2020 08:08

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
10/02/2020 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:56

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
31/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 30/01/2020
31/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA em 30/01/2020
04/01/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2019
04/01/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2019
04/01/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 15:12

Juntada a petição de Manifestação (informação rj)
12/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA em 11/12/2019
12/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 11/12/2019
02/12/2019 01:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
02/12/2019 01:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 16:18

Homologada a liquidação
28/11/2019 08:05

Homologada a liquidação
27/11/2019 13:19

Conclusos os autos para decisão Geral a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
27/11/2019 12:27

Iniciada a liquidação
04/11/2019 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
29/09/2019 03:08

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 05/09/2019
29/09/2019 03:08

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA em 05/09/2019
25/08/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2019
25/08/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2019
25/08/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
16/08/2019 12:00

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA em 12/08/2019
16/08/2019 12:00

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 12/08/2019
12/08/2019 20:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
26/07/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:55

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
23/07/2019 15:54

Encerrada a conclusão
23/07/2019 15:43

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
13/07/2019 00:30

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA em 12/07/2019
13/07/2019 00:30

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 12/07/2019
05/07/2019 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2019
05/07/2019 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 16:08

Conclusos os autos para despacho a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
02/07/2019 16:08

Transitado em julgado em 01/07/2019
02/07/2019 00:32

Decorrido o prazo de F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP em 01/07/2019 23:59:59
02/07/2019 00:32

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA em 01/07/2019 23:59:59
15/06/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
12/06/2019 16:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
12/06/2019 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de CAROLINE DA SILVA COUTO VIEIRA
15/05/2019 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/05/2019 12:21

Audiência una realizada (09/05/2019 08:50 - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/05/2019 17:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/05/2019 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contrato social)
07/05/2019 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contrato social)
03/04/2019 08:52

Expedido(a) Notificação a(o) réu
03/04/2019 08:52

Expedido(a) Notificação a(o) autor
03/04/2019 08:48

Audiência una redesignada (09/05/2019 08:50 - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/04/2019 14:21

Audiência una designada (26/04/2019 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/04/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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