22/09/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 05/09/2025
01/09/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação ( Penhora em Mãos de Terceiros M.M )
26/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 25/08/2025
26/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA em 25/08/2025
16/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 160a899 proferido nos autos.

Defiro o requerido. Trata-se de penhora de créditos em mãos de terceiro, até o limite da execução (R$ 110.273,14).

Esclareço, de forma preventiva, que não se trata de bloqueio de verbas públicas: a referência à ADPF 275 serve apenas para afastar eventual interpretação equivocada quando da futura intimação do ente público, pois não há ordem de bloqueio/penhora de contas do Município.

A determinação limita-se a que, existindo créditos devidos pelo Município de Mesquita à executada por força de contratos administrativos, sejam retidos, no limite acima, e depositados em conta judicial vinculada a estes autos, observadas as regras e prazos administrativos do ente público.

Oficie-se ao Município de de Mesquita para ciência e cumprimento.

Dou ao presente força de ofício. Cumpra-se via sistema. NOVA IGUACU/RJ, 14 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14/08/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA
14/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/08/2025 13:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2025 08:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 11:06

Expedido(a) mandado a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
01/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/04/2025
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 22:48

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
22/04/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:01

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
22/04/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/04/2025 12:48

Iniciada a execução
28/03/2025 17:16

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/03/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100329-92.2025.5.01.0227 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301123100000223710751?instancia=1
21/03/2025 22:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 22:25

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo