07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7b328c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 06/05/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo totalmente improcedentes os pedidos postulados por WALTER PORFIRIO LINS FILHO e EVANDO HERMINIO DA SILVA em face de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI, nos termos da fundamentação acima.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Honorários periciais pela parte Autora, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B, da CLT, a serem suportados pela União, tendo em vista da gratuidade de justiça deferida, na forma prevista na Resolução nº 66/2010 do CSJT e no Ato nº 88/2011 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela parte Autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 75.000,00, no importe de R$ 1.500,00, conforme artigo 789, inciso II, da CLT, dispensadas em virtude da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
07/11/2024 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCOS DE QUEIROZ CORREA em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CHARLES GALDINO DA SILVA em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME em 28/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO BLEFERI em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANNA CRISTINA DE LIMA BLEFERI em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARLENE MARIA THEREZA DA COSTA PECCINI em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SARAIVA ARAUJO MENDOZA em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI em 01/10/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCOS DE QUEIROZ CORREA
20/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES GALDINO DA SILVA
20/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME
20/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BLEFERI
20/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CRISTINA DE LIMA BLEFERI
20/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE MARIA THEREZA DA COSTA PECCINI
20/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SARAIVA ARAUJO MENDOZA
20/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI
17/09/2024 11:51

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI
27/08/2024 18:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/08/2024 18:14

Encerrada a conclusão
27/08/2024 18:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/08/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 21:56

Distribuído por dependência
01/07/2024 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SARAIVA ARAUJO MENDOZA em 18/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI em 18/06/2024
04/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SARAIVA ARAUJO MENDOZA
03/06/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI
14/05/2024 14:55

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI - CPF: *41.***.*20-00 / null
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
16/02/2024 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/02/2024 12:02

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
06/02/2024 10:51

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/02/2024 16:48

Declarada a incompetência
05/02/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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