10/07/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
01/07/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
01/07/2025 14:07

Transitado em julgado em 16/06/2025
18/06/2025 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e241e4 proferida nos autos.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da ré.

Intime-se o autor para contrarrazões, em oito dias.

Decorridos, ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA GOMES MACHADO
24/04/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GOMES MACHADO
24/04/2025 22:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO sem efeito suspensivo
24/04/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAYARA GOMES MACHADO em 14/04/2025
14/04/2025 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c8411c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101269-47.2024.5.01.0080 proposta por MAYARA GOMES MACHADO em face de DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, DECIDO julgar PROCEDENTES PARCIALMENTE os pedidos formulados pela reclamante em face da reclamada, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os fins.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$120,00 cento e vinte reais), atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação (R$6.000,00 – seis mil reais), sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
31/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
31/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GOMES MACHADO
31/03/2025 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
31/03/2025 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAYARA GOMES MACHADO
31/03/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a MAYARA GOMES MACHADO
25/03/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/03/2025 13:02

Audiência una realizada (24/03/2025 10:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 16:32

Audiência una designada (24/03/2025 10:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 16:32

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/03/2025 09:25 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/03/2025 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 16:02

Juntada a petição de Contestação
28/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAYARA GOMES MACHADO em 27/02/2025
20/02/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAYARA GOMES MACHADO em 14/02/2025
30/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
29/01/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GOMES MACHADO
29/01/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GOMES MACHADO
27/01/2025 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 09:25 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/03/2025 11:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAYARA GOMES MACHADO em 05/12/2024
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAYARA GOMES MACHADO em 28/11/2024
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
06/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GOMES MACHADO
06/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GOMES MACHADO
05/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GOMES MACHADO
04/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/11/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/10/2024 11:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 11:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo