13/03/2025 17:35

Baixa Definitiva
13/03/2025 17:35

Transitado em Julgado em 13.03.2025
17/02/2025 07:00

Publicado despacho em 17.02.2025.
14/02/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
07/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.04.2023.
12/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
17/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.03.2023.
28/02/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2022 19:01

Conclusos para julgamento
14/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
17/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.11.2022.
26/10/2022 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2022 15:29

Conclusos para julgamento
20/09/2022 15:20

Distribuído por sorteio
05/09/2022 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 08:45

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo