03/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MOVIMENTO MARE LIMPA em 02/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 01/07/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/06/2025
16/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5203a43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.

Intimem-se.

Após, sobreste-se o feito, a fim de aguardar o julgamento do AIRR de nº 0047670-09.2001.5.01.0014.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS - ELIANE VASCONCELOS VILLAR - HILMA WELIKSON
13/06/2025 22:38

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0047670-09.2001.5.01.0014)
13/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO MARE LIMPA
13/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
13/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
13/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
13/06/2025 11:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/05/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de MOVIMENTO MARE LIMPA em 12/05/2025
08/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 07/05/2025
08/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 07/05/2025
08/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 07/05/2025
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO MARE LIMPA
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79e9e9b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Aos embargados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS - ELIANE VASCONCELOS VILLAR - HILMA WELIKSON
25/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
25/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
25/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
25/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 10/04/2025
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 10/04/2025
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 10/04/2025
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/04/2025
04/04/2025 09:53

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à execução MRJ)
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d3547 proferido nos autos.

DESPACHO Julgado no Supremo Tribunal Federal o Tema 1118 (derivado da repercussão geral reconhecida nos autos do RE 1298647), no qual firmou-se tese, na forma de decisão exarada em 13/02/2025, in verbis: Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.118 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para, reformando o acórdão recorrido, afastar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli.

Em seguida, por maioria, foi fixada a seguinte tese: "1.

Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público. 2.

Haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo. 3.

Constitui responsabilidade da Administração Pública garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato, nos termos do art. 5º-A, § 3º, da Lei nº 6.019/1974. 4.

Nos contratos de terceirização, a Administração Pública deverá: (i) exigir da contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e (ii) adotar medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior", nos termos do voto do Relator, vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia, que já havia proferido voto em assentada anterior.

Impedido o Ministro Luiz Fux.

Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso.

Plenário, 13.2.2025.

Note-se que tal decisão não traz qualquer modulação dos seus efeitos, e, tendo em vista que a responsabilidade subsidiária da administração pública foi reconhecida nesta ação em sentença já transitada em julgado, nenhum óbice se opõe ao prosseguimento da execução em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Portanto, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização dos montantes exequendos.

Após, intime-se MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, na forma do art. 535 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS - ELIANE VASCONCELOS VILLAR - HILMA WELIKSON
01/04/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/04/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
01/04/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
01/04/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
01/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/04/2025 11:41

Encerrada a conclusão
07/03/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
07/03/2025 12:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/03/2025 12:30

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
05/10/2023 11:04

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1118)
29/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MOVIMENTO MARE LIMPA em 28/09/2023
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/09/2023
19/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 18/09/2023
19/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 18/09/2023
19/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 18/09/2023
11/09/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO MARE LIMPA
05/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/09/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
04/09/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
04/09/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
04/09/2023 11:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de ELIANE VASCONCELOS VILLAR
02/08/2023 10:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
02/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2023
26/07/2023 00:32

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 25/07/2023
25/07/2023 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
17/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
17/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
17/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/07/2023
31/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 30/05/2023
31/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 30/05/2023
31/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 30/05/2023
26/05/2023 10:28

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à execução MRJ)
23/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/05/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
19/05/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
19/05/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
19/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 18/05/2023
16/05/2023 02:52

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
02/05/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
02/05/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
24/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/04/2023 16:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/04/2023 16:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/04/2023 23:13

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 23:08

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 15:56

Suspenso o processo por execução frustrada
01/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/02/2023
10/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de MOVIMENTO MARE LIMPA em 09/02/2023
09/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 08/02/2023
09/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 08/02/2023
09/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 08/02/2023
10/01/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO MARE LIMPA
17/12/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/12/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
16/12/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
16/12/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
16/12/2022 11:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ELIANE VASCONCELOS VILLAR
07/10/2022 12:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/10/2022 12:18

Encerrada a conclusão
04/10/2022 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/10/2022
24/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 23/09/2022
24/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 23/09/2022
24/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 23/09/2022
19/09/2022 23:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ELIANE VASCONCELOS VILLAR e HILMA WELIKSON)
16/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/09/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
15/09/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
15/09/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
15/09/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/09/2022 13:29

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: fc3b136) para Impugnação à Sentença de Liquidação
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2022
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 12/09/2022
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 12/09/2022
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 12/09/2022
26/07/2022 22:19

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
21/07/2022 15:05

Juntada a petição de Embargos à Execução (Impugnação à Execução MRJ)
14/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
13/07/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
13/07/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
13/07/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/07/2022 08:03

Homologada a liquidação
12/07/2022 22:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
13/05/2022 10:53

Remetidos os autos para Contadoria para retificar cálculo
13/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2022
06/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de MOVIMENTO MARE LIMPA em 05/05/2022
03/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 02/05/2022
03/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 02/05/2022
03/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 02/05/2022
18/04/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO MARE LIMPA
13/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/04/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
12/04/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
12/04/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
12/04/2022 15:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/03/2022 10:35

Juntada a petição de Manifestação (calculos)
17/03/2022 02:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ELIANE e HILMA)
17/03/2022 02:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação Dra. Joice Furtado)
16/02/2022 13:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/02/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2022
14/02/2022 20:07

Juntada a petição de Manifestação (digitalização AIRE vol 1 e 2)
14/02/2022 20:00

Juntada a petição de Manifestação (digitalização AIRR vol 2)
14/02/2022 19:24

Juntada a petição de Manifestação (digitalização AIRR vol 1)
14/02/2022 18:58

Juntada a petição de Manifestação (VOLUME 2 DIGITALIZADO)
14/02/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação (DIGITALIZAÇÃO)
08/02/2022 01:15

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 07/02/2022
08/02/2022 01:15

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 07/02/2022
08/02/2022 01:15

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 07/02/2022
18/01/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/01/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
17/01/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
17/01/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
17/01/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/11/2021
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS em 09/11/2021
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de HILMA WELIKSON em 09/11/2021
10/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ELIANE VASCONCELOS VILLAR em 09/11/2021
28/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/10/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE VASCONCELOS VILLAR
27/10/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) HILMA WELIKSON
27/10/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS
27/10/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/10/2021 15:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/12/2019 12:47

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO)
03/12/2018 14:59

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
03/12/2018 14:58

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo