TRT1 - 0100619-33.2023.5.01.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 48ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3676de proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem PAULA MANHÃES BASTOS e RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA., foram apresentados cálculos de liquidação sob id 58a636d, com concordância da autora sob id c8e60c6.

Homologo as contas de id 58a636d e a atualização de id ac91ded, apresentadas pela ré, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 57.201,62, equivalentes a 4.360.607,45 IDTR's ao autor, R$ 12.923,13, equivalentes a 985.159,11 IDTR's ao INSS e R$ 6.007,46, equivalentes a 457.962,11 IDTR's referentes aos honorários advocatícios devido ao advogado do autor, em 31/03/25.

Em decorrência do depósito de id 961c7c2, ainda resta uma diferença devida pela ré, no valor de R$ 62.378,71, equivalentes a 4.755.268,60 IDTR's.

Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da diferença apurada.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás, inclusive pelo depósito de id 961c7c2, que ora convolo em penhora. O exequente deverá vir com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação dos valores ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida.

Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA
05/02/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULA MANHAES BASTOS em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA em 04/02/2025
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULA MANHAES BASTOS
16/12/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA
09/12/2024 12:48

Conhecido o recurso de RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - CNPJ: 64.***.***/0001-62 e não provido
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
07/11/2024 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/11/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo