22/07/2025 09:52

Arquivados os autos definitivamente
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FRANCIELE MENDES ABREU em 21/07/2025
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 21/07/2025
09/07/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:37

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
09/07/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ConPag 0100535-88.2022.5.01.0073 CONSIGNANTE: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A CONSIGNATÁRIO: FRANCIELE MENDES ABREU O/A MM.

Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FRANCIELE MENDES ABREU, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id 1647df2, transcrita abaixo: Trata-se de ação de Consignação em Pagamento movida por TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em face de FRANCIELE MENDES ABREU, com os fundamentos e os pedidos constantes na inicial, que passam a fazer parte integrante do presente relatório.

Consignação do valor ofertado realizada por meio de depósito judicial, conforme documento de ID 15536d6.

Consignatário, regularmente citado, através de edital, sob o ID 5cb94a3.

Na ausência de requerimento de outras provas, foi encerrada a instrução processual. É o relatório. VALOR CONSIGNADO A consignante narra que o empregado teria inviabilizado o pagamento das verbas rescisórias na ocasião da demissão sem justa causa, ocorrida em 17.06.2022.

Por meio da presente ação, a consignante pretende ver-se liberada das obrigações oriundas do contrato de trabalho havido com o empregado, bem como da imputação de penalidades decorrentes da mora acarretada por motivos alheios à sua vontade.

Analiso.

A ação de consignação em pagamento visa, exclusivamente, livrar o devedor da mora, sendo defesa, em seu bojo, a discussão acerca de possíveis diferenças devidas, bem como de quaisquer outras controvérsias no âmbito do contrato de trabalho.

Na verdade, o único efeito da ação de consignação em pagamento na esfera trabalhista consiste em eximir o empregador da aplicação da multa do § 8º do art.477 da CLT, sendo certo que o recebimento pelo consignatário dos valores consignados enseja a quitação tão somente quanto ao objeto da inicial, em nada obstando que este venha, eventualmente, a ajuizar ação trabalhista pleiteando outros direitos concernentes ao mesmo contrato de trabalho.

Neste contexto, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando a extinção da obrigação unicamente quanto ao valor cujo depósito foi comprovado nos autos.

Pelo exposto, nos autos da de Consignação em Pagamento movida por TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em face de FRANCIELE MENDES ABREU, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Custas de R$ 26,14, pelo consignatário, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensado do recolhimento.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

THIAGO FARIAS DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE MENDES ABREU
04/07/2025 09:41

Expedido(a) edital a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
04/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
04/07/2025 09:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 26,14
04/07/2025 09:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
02/07/2025 23:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/04/2025 12:08

Transitado em julgado em 22/04/2025
16/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 15/04/2025
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a63cedf proferido nos autos.

DESPACHO Arquive-se definitivamente. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
04/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
04/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
03/04/2025 15:59

Encerrada a conclusão
19/03/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/03/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
10/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/01/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCIELE MENDES ABREU em 16/12/2024
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCIELE MENDES ABREU em 09/12/2024
11/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 08:18

Expedido(a) edital a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
05/11/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
04/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/10/2024 17:50

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
08/03/2024 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/03/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
08/03/2024 09:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A sem efeito suspensivo
07/03/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de FRANCIELE MENDES ABREU em 21/02/2024
06/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2024
06/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 12:43

Expedido(a) edital a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
01/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de FRANCIELE MENDES ABREU em 26/01/2024
14/12/2023 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 09:27

Expedido(a) edital a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
11/12/2023 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
29/11/2023 14:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
23/11/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/11/2023 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
16/11/2023 08:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 26,14
16/11/2023 08:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/11/2023 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/11/2023 12:40

Encerrada a conclusão
26/10/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/10/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 09:45

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/10/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
05/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCIELE MENDES ABREU em 30/08/2023
19/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCIELE MENDES ABREU em 18/08/2023
15/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 14/08/2023
08/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2023
08/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:22

Expedido(a) edital a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
04/08/2023 16:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/10/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 16:37

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/08/2023 12:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 11/07/2023
05/07/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
04/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
03/07/2023 11:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/08/2023 12:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2023 11:13

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (03/08/2023 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
29/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCIELE MENDES ABREU em 28/06/2023
19/06/2023 14:21

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
15/06/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 10:09

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
07/06/2023 10:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/08/2023 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 10:44

Audiência una por videoconferência realizada (07/06/2023 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 08/05/2023
21/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 20/04/2023
13/04/2023 15:04

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
13/04/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
11/04/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
11/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCIELE MENDES ABREU em 10/04/2023
23/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 22/03/2023
09/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 08/03/2023
01/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
28/02/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
27/02/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
27/02/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:11

Audiência una por videoconferência designada (07/06/2023 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 14/10/2022
11/10/2022 21:58

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
11/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 10/10/2022
06/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
05/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
29/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A em 23/09/2022
22/09/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição. Citação por Edital.)
22/09/2022 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
15/09/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/09/2022 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2022 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2022 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2022 07:54

Expedido(a) mandado a(o) FRANCIELE MENDES ABREU
28/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
27/06/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo