TRT1 - 0101116-31.2018.5.01.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6875a63 proferido nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo exequente com fundamento no art. 28 do CDC, sustentando que a executada descumpriu a obrigação imposta no título executivo judicial, o que configuraria, por si só, motivo suficiente para o redirecionamento da execução ao sócio RONEY JOSÉ DA SILVA.

Inicialmente, registre-se que, em sede de execução trabalhista, admite-se a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual o mero inadimplemento da obrigação trabalhista pode ensejar a responsabilização direta dos sócios.

Contudo, tal responsabilização requer a observância do contraditório e da ampla defesa, inclusive para preservação do devido processo legal.

Dessa forma, antes de qualquer deliberação quanto ao mérito do pedido, determino a realização de consulta à JUCERJA para obtenção do contrato social bem como quadro societário atualizado da empresa executada.

Em que pese a consulta Sniper juntada em id 576b8e5, a mesma não explicita a existência de possíveis sócios retirantes, assim, necessária consulta à Junta Comercial onde se poderá apurar o histórico de alterações do quadro societário.

Cumprido, voltem-me conclusos. ANGRA DOS REIS/RJ, 28 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
03/06/2022 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de VAGNER PERICLES PRAGANA TELES em 27/05/2022
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de RONEY JOSE DA SILVA - ME em 27/05/2022
18/05/2022 09:17

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RONEY JOSE DA SILVA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-80 / null
17/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RONEY JOSE DA SILVA - ME
16/05/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER PERICLES PRAGANA TELES
19/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2022
18/04/2022 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 10:47

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 10:00 SALA 1 (10H) ()
01/04/2022 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2022 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/04/2022 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2022 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/03/2022 11:04

Recebidos os autos por retorno de diligência
16/12/2021 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/12/2021 13:31

Proferida decisão
16/12/2021 11:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/12/2021 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo