28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cba807b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/11/2020 19:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANT ANA em 10/11/2020
27/10/2020 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANT ANA
07/10/2020 13:33

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANT ANA - CPF: *87.***.*81-71
07/10/2020 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/07/2020 11:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMBEV S.A.
14/07/2020 10:31

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 10/07/2020
11/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANT ANA em 10/07/2020
01/07/2020 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 13:45

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
29/06/2020 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANT ANA
19/06/2020 16:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANT ANA - CPF: *87.***.*81-71
27/05/2020 15:30

Incluído em pauta o processo para 10/06/2020, 11:00:00, MESA ()
18/03/2020 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2020 18:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/02/2020 12:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 89c93d1) para Embargos de Declaração
15/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 14/02/2020
15/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANT ANA em 14/02/2020
10/02/2020 22:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Ambev)
06/02/2020 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
06/02/2020 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de declaração)
04/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/02/2020
04/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 13:29

Conhecido o recurso de FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANT ANA - CPF: *87.***.*81-71 e não provido
31/01/2020 13:29

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e provido em parte
11/12/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2019
10/12/2019 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 15:33

Incluído o processo em pauta (29/01/2020, 12:00:00, SALA 3T)
12/11/2019 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2019 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/10/2019 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
07/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo