22/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/05/2025
22/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/05/2025
21/05/2025 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
10/05/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4384922 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) 2º Réu, em 24/04/2025, ID nº 691c697, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 10/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 442908c.

Depósito recursal e custas ID nº 361e034 e bdf01f1, corretamente recolhidas.

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) 1º Réu, em 28/04/2025, ID nº 5cc1993, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 10/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 6797a6c e f210af9.

Depósito recursal e custas ID nº 5f4ed9c e a8b4304, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 06 de maio de 2025 SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 06 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
06/05/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
06/05/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) OSNI DA SILVA RIBEIRO
06/05/2025 23:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
06/05/2025 23:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de OSNI DA SILVA RIBEIRO em 30/04/2025
28/04/2025 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4eab789 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Osni da Silva Ribeiro em face de Estrutural Serviços Industriais Ltda e Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobrás, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a preliminar de inépcia.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: 1 - Horas extras + 100% quanto ao labor exercido quanto ao período posterior ao 14º dia de embarque entre 18/11/2019 e 29/12/2019, bem como aos reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS+40%, observados os seguintes parâmetros: 11 horas de trabalho por dia excedente ao 14º contínuo de trabalho;Súmula 264 do C.TST;Evolução salarial;Divisor 220;Considerando o período trabalhado, as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023. 2 – Dias de quarentena, bem como aos reflexos em DSR, férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso prévio, observados os seguintes parâmetros: Serão apurados como ‘dias de quarentena’ aqueles lançados como tais no controle de ponto (id 8719c6a);Cada dia de quarentena será remunerada como 8 horas extras a 100%Súmula 264 do C.TST;Evolução salarial;Divisor 220;Considerando o período trabalhado, as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das reclamadas no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A primeira reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
07/04/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) OSNI DA SILVA RIBEIRO
07/04/2025 22:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
07/04/2025 22:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OSNI DA SILVA RIBEIRO
07/04/2025 22:51

Concedida a gratuidade da justiça a OSNI DA SILVA RIBEIRO
04/04/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
04/04/2025 16:29

Encerrada a conclusão
04/04/2025 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/04/2025 11:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 15:29

Juntada a petição de Réplica
21/11/2024 16:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/11/2024 16:18

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/11/2024 21:56

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/08/2024
08/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de OSNI DA SILVA RIBEIRO em 07/08/2024
31/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
30/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) OSNI DA SILVA RIBEIRO
30/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/07/2024 21:17

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/07/2024 21:17

Audiência una por videoconferência cancelada (01/08/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/07/2024 10:59

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 10:58

Juntada a petição de Contestação
25/07/2024 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/06/2024
03/06/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 03:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2024
22/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de OSNI DA SILVA RIBEIRO em 21/05/2024
14/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/05/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
11/05/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) OSNI DA SILVA RIBEIRO
30/01/2024 20:49

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2024 14:12

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/01/2024 19:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/01/2024 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo