21/08/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
21/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/08/2025 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 10:16

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 797d5b5 proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Agravo de Petição do(a) EXEQUENTE: Recurso de ID: afa85ac Interposição em: 25/04/2025 Data da Ciência: 09/04/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: ff15146 Agravo de Petição do(a) EXECUTADO(A): Recurso de ID: 9e760cc Interposição em: 25/04/2025 Data da Ciência: 09/04/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: fcc864d AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (partes) para ciência dos recursos interpostos pela autora e 2ª executada.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIZE DIAS LEMOS
02/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
02/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
02/05/2025 14:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIZE DIAS LEMOS sem efeito suspensivo
02/05/2025 14:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL sem efeito suspensivo
30/04/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/04/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2025 15:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1e1a41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A I - Relatório: Vistos, etc.

BANCO DO BRASIL S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, já qualificados nos autos, apresentam embargos à execução, e MARIZE DIAS LEMOS, já qualificada nos autos, apresenta impugnação à sentença e liquidação, pelas razões expostas.

Juízo garantido.

Embargos e impugnação tempestivos. É o relatório.

Autos conclusos para decisão.

II - Fundamentação: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL Sustenta o embargante que, diante do Acórdão de #id:5625325, o perito retificou a data de apuração das multas aplicadas em face dos reclamados, porém, o cálculo homologado permanece equivocado uma vez que aplica o IPCA-E sobre todo o período de apuração, desde o vencimento da verba até a data de atualização, violando o que restou decidido pelo STF na ADC58.

Requer, portanto, a aplicação da ADC 58 para que seja aplicada a SELIC simples, e não o IPCA-E, visto que este índice estaria adequado somente à fase pré-judicial, a qual não está englobada na presente liquidação visto que as multas foram arbitradas após o ajuizamento.

Não assiste razão ao embargante, vez que no laudo pericial, de modo correto, foram apuradas apenas as multas deferidas nesta demanda, e, sendo assim, a correção monetária é aplicada desde a data de cada decisão.

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA PREVI Correção monetária e juros de mora Sustenta a embargante que, em Relação à correção monetária, é importante observar que o perito entendeu por considerar devido a aplicação do IPCA-e em todo o período, o que afronta a inteligência da ADC 58, que fixa o IPCA-e somente na fase prejudicial.

Quanto aos juros de mora, embora corretamente indicada a SELIC, quanto ao valor da causa, este deve sofres correção monetária sem juros de mora.

Não assiste razão à embargante, vez que, de forma correta, o laudo pericial apurou tão somente as multas deferidas nesta demanda, e, desse modo, a correção monetária deve ser aplicada desde a data de cada decisão.

DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Afirma a impugnante que nos cálculos homologados, #id:f269036, foram apuradas apenas as multas devidas pelo Banco do Brasil, enquanto que a coisa julgada também condenou a PREVI quanto à multa por embargos procrastinatórios.

Sem razão a impugnante, vez que as multas deferidas são aplicadas às executadas e sem individualização, corretos, portanto, o laudo pericial.

III - Conclusão: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES tanto os embargos à execução, quanto a impugnação à sentença de liquidação opostos, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra.

Intimem-se.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIZE DIAS LEMOS
07/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
07/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
07/04/2025 08:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARIZE DIAS LEMOS
07/04/2025 08:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
07/04/2025 08:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO DO BRASIL SA
07/04/2025 06:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
07/04/2025 06:56

Encerrada a conclusão
01/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 31/03/2025
14/03/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/03/2025 19:10

Juntada a petição de Contestação
12/03/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 19:10

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
28/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
28/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
28/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 05:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
27/02/2025 14:09

Juntada a petição de Contraminuta
27/02/2025 14:07

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/02/2025 12:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/02/2025 12:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
18/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
18/02/2025 14:22

Homologada a liquidação
18/02/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/12/2024 14:01

Encerrada a conclusão
18/12/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 09/10/2024
09/09/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
09/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/08/2024 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2023 12:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2023 16:44

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2023 19:16

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2023 08:42

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
18/08/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/08/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
18/08/2023 12:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL sem efeito suspensivo
18/08/2023 12:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
18/08/2023 12:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIZE DIAS LEMOS sem efeito suspensivo
08/08/2023 12:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/08/2023 09:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/08/2023 20:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/08/2023 19:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
26/07/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/07/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
26/07/2023 14:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
26/07/2023 14:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO DO BRASIL SA
26/07/2023 14:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARIZE DIAS LEMOS
26/07/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/07/2023 10:51

Encerrada a conclusão
22/07/2023 01:42

Decorrido o prazo de MARIZE DIAS LEMOS em 21/07/2023
21/07/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/07/2023 10:35

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/07/2023 12:23

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
10/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
10/07/2023 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA
10/07/2023 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/07/2023 13:25

Encerrada a conclusão
20/06/2023 09:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/06/2023 01:51

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 16/06/2023
30/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/05/2023
30/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2023
30/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARIZE DIAS LEMOS em 29/05/2023
17/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
15/05/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
15/05/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/05/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
15/05/2023 16:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIZE DIAS LEMOS
15/05/2023 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2023 10:34

Encerrada a conclusão
03/05/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 25/04/2023
19/04/2023 15:13

Encerrada a conclusão
19/04/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/04/2023
19/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2023
12/04/2023 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
31/03/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
31/03/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
31/03/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
31/03/2023 11:52

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de MARIZE DIAS LEMOS
31/03/2023 09:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/03/2023 09:31

Encerrada a conclusão
02/03/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/02/2023 10:40

Juntada a petição de Contestação
23/02/2023 11:54

Juntada a petição de Contestação
17/02/2023 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
10/02/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/02/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
10/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/02/2023 14:22

Iniciada a execução
10/02/2023 14:22

Encerrada a conclusão
31/01/2023 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/01/2023 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/01/2023 12:37

Juntada a petição de Impugnação
17/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
16/01/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/01/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
16/01/2023 07:37

Homologada a liquidação
11/01/2023 13:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/09/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Reitera pedido de prioridade, ratifica impugnação e requer apreciação pelo Juízo)
10/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2022
10/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2022
10/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARIZE DIAS LEMOS em 09/08/2022
03/08/2022 11:29

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
29/07/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PREVI)
28/07/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BB ao laudo pericial)
12/07/2022 18:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo pericial )
08/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
07/07/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
07/07/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/07/2022 13:50

Encerrada a conclusão
20/06/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/06/2022 00:18

Expedido(a) alvará a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
03/06/2022 12:49

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.100,00)
30/05/2022 10:46

Expedido(a) alvará a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
26/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 25/04/2022
14/03/2022 13:56

Encerrada a conclusão
08/03/2022 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/03/2022 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
25/02/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
16/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 15/02/2022
09/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/02/2022
09/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2022
09/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de MARIZE DIAS LEMOS em 08/02/2022
08/02/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Pagamento honorários periciais)
07/02/2022 18:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PREVI)
07/02/2022 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
31/01/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
31/01/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
31/01/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
31/01/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/12/2021 00:13

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 02/12/2021
18/11/2021 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
18/11/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/10/2021
15/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2021
11/10/2021 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BB)
29/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 28/09/2021
29/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de MARIZE DIAS LEMOS em 28/09/2021
23/09/2021 22:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação PREVI)
21/09/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/09/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
20/09/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
20/09/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
20/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de RONALDO CANCELA BRAGA em 17/09/2021
17/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2021
17/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/09/2021
17/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARIZE DIAS LEMOS em 16/09/2021
15/09/2021 19:30

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação PREVI)
15/09/2021 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/09/2021 09:07

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO CANCELA BRAGA
09/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
06/09/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/09/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
06/09/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/08/2021
26/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2021
24/08/2021 22:04

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos da Autora)
24/08/2021 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PREVI)
13/08/2021 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação advogada Banco do Brasil)
12/08/2021 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARIZE DIAS LEMOS em 10/08/2021
10/08/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/08/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
10/08/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/08/2021 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Autora apresenta cálculos e informa interesse na execução do feito)
27/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
26/07/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2021
26/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/06/2021
14/06/2021 17:13

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RATIFICAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PREVI BANCO RECLAMADO)
14/06/2021 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de HABILITAÇÃO BANCO RECLAMADO)
08/06/2021 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Juntada documentos PREVI)
02/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
01/06/2021 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
01/06/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2021
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/04/2021
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARIZE DIAS LEMOS em 30/04/2021
28/04/2021 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/04/2021 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Banco do Brasil)
12/04/2021 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Autora requer apresentação de documentação pela reclamada)
09/04/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
08/04/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/04/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE DIAS LEMOS
08/04/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 23:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/04/2021 23:00

Iniciada a liquidação
07/04/2021 22:59

Transitado em julgado em 26/06/2020
05/04/2021 12:30

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2010

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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