11/07/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 11:48

Expedido(a) mandado a(o) ALINE FRANCA CALDEIRA DOS SANTOS
11/07/2025 11:48

Expedido(a) mandado a(o) ROSALIA DE SOUZA FRANCA
10/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/05/2025 20:56

Iniciada a execução
28/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/03/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 11:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2025 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALINE FRANÇA em 12/03/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROSALIA DE SOUZA FRANCA CALDEIRAS em 12/03/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIVIANE DA PENHA ALVARENGA em 12/03/2025
11/03/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 12:52

Expedido(a) mandado a(o) ALINE FRANCA
11/03/2025 12:52

Expedido(a) mandado a(o) ROSALIA DE SOUZA FRANCA CALDEIRAS
07/03/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
27/02/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/02/2025 23:07

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4116cf0 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos, etc.

Dispensada a manifestação da União (Portaria Normativa PGF nº 47 de 2023).

Por corretos, homologo os cálculos da contadoria, conforme abaixo discriminado, para que produzam os devidos efeitos legais: LIQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE:R$18.464,97 INSS:R$3.483,19 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:R$1.934,20 Dê-se ciência ao autor e citem-se a rés para que efetuem o pagamento do valor devido, em 48 horas, ou garantam a execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.

Em relação à cota previdenciária devida, custas e despesa de execução, deverá ser efetuado o recolhimento em guia própria, comprovando-se nos autos.

Decorrido o prazo, ative-se o Sisbajud.

Se o resultado for parcial aguarde-se por 15 dias e, decorridos, ative-se novamente o sistema, assim procedendo até que o resultado seja negativo ou garantido o juízo.

Se o resultado for negativo, ative-se o Renajud (deverão ser informados os endereços dos veículos que se encontram sem restrições). CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DA PENHA ALVARENGA
24/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FRANÇA
24/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA DE SOUZA FRANCA CALDEIRAS
24/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA PENHA ALVARENGA
24/02/2025 17:18

Homologada a liquidação
24/02/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de VIVIANE DA PENHA ALVARENGA em 18/02/2025
16/02/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FRANÇA
31/01/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA DE SOUZA FRANCA CALDEIRAS
31/01/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA PENHA ALVARENGA
31/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/01/2025 12:40

Iniciada a liquidação
30/01/2025 12:40

Transitado em julgado em 28/01/2025
29/01/2025 08:40

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
10/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de VIVIANE DA PENHA ALVARENGA em 09/08/2024
08/08/2024 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSALIA DE SOUZA FRANCA CALDEIRAS sem efeito suspensivo
05/08/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/08/2024 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FRANÇA
26/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA DE SOUZA FRANCA CALDEIRAS
26/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA PENHA ALVARENGA
26/07/2024 10:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROSALIA DE SOUZA FRANCA CALDEIRAS
15/07/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/07/2024 14:34

Encerrada a conclusão
12/07/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de VIVIANE DA PENHA ALVARENGA em 09/07/2024
09/07/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
03/07/2024 22:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c66d5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPosto isso, julgo procedente, em parte a pretensão inicial em face de ROSALIA DE SOUZA FRANÇA CALDEIRAS e ALINE FRANÇA, condenando-as, solidariamente, ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sendo rejeitado os demais pedidos, conforme fundamentação supra que ao decisum passa a integrar:É declarado o vínculo empregatício entre as partes, devendo efetuar a primeira parte ré as anotações na CTPS da parte autora com os dados constantes na peça vestibular, em dia e hora a serem definidos, sob pena de multa de R$ 4.000,00, Sem prejuízo de ser tal será realizada substitutivasmente pela secretaria do juízo.Pagar com a atualização monetária como definido pelo STF, ou seja, IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir daí, Taxa Selic, o seguinte:Diferenças salariais de R$ 7.400,00; verbas resilitórias de R$ 4.567,60; 13º salário proporcional de 2022 e férias R$ 2.090,00; depósitos de FGTS de R$ 1.584,00.Multa do art. 477 da CLT de R$ 1.320,00.Uma vez que presentes os requisitos exigidos por lei (art. 791-A da CLT), defiro os honorários advocatícios de R$ 1.696,16 , correspondentes a 10% sobre o total devido à arte autora.Deixo de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios em relação aos pedidos rejeitados, por ser ela beneficiária da Justiça Gratuita. A sentença é líquida, devendo, no entanto, ter os seus valores reparados, se for o caso (uma vez que estimados), e atualizados no momento próprio. Independentemente de requerimento em tal sentido, determina que haja a compensação e/ou dedução de todo e qualquer valor comprovadamente pago ou devido sob idênticos títulos.Admitidos os descontos para a Previdência Social e Imposto de Renda na Fonte (onde cabíveis), devendo a ré comprovar os seus recolhimentos no prazo legal (Lei 8.212, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei 8.620, de 05/01/1993; Decreto 356, de 07/12/1991; Emenda Constitucional 20), sob pena de execução ex-offício, na forma do par. único do art. 876 da CLT.Custas processuais de R$ 400,00 pelas partes rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00.Oficie-se à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego] e à União, se for o caso, na forma da lei.(PRI) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Campos dos Goytacazes, em 21 de junho 2024, às 17h29min.

CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FRANÇA
26/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA DE SOUZA FRANCA CALDEIRAS
26/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA PENHA ALVARENGA
26/06/2024 13:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/06/2024 13:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIANE DA PENHA ALVARENGA
03/06/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/06/2024 14:03

Encerrada a conclusão
29/05/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/05/2024 10:41

Juntada a petição de Razões Finais
26/05/2024 14:13

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2024 13:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/05/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/05/2024 07:25

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 21:12

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 20:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 20:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/02/2024 20:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2024 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) ALINE FRANCA
01/02/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) ROSALIA DE SOUZA FRANCA CALDEIRAS
01/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA PENHA ALVARENGA
29/01/2024 08:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/05/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/01/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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