12/05/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAYARA FERREIRA BATISTA em 25/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e036b5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Recorrido(a)(s): MAYARA FERREIRA BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) , da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - violação ao Art. 899, § 11º, da CLT; Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16.10.2019; Súmula 245 do TST; art. 5º, LV, da CF; art. 435 do CPC.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA FERREIRA BATISTA
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA FERREIRA BATISTA
04/04/2025 10:14

Admitido o Recurso de Revista de PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
30/01/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:07

Encerrada a conclusão
23/01/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 09:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAYARA FERREIRA BATISTA em 07/11/2024
07/11/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 23:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
22/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA FERREIRA BATISTA
15/10/2024 10:11

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de MAYARA FERREIRA BATISTA - CPF: *45.***.*30-67 / null
15/10/2024 10:11

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - CNPJ: 69.***.***/0001-79 / null
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:10

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/08/2024 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
01/07/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo