16/06/2025 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94cda61 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE MARIA SOARES
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MARIA SOARES
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 10:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 631be92 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. DANIELE MARIA SOARES Recorrido(a)(s): 1. DANIELE MARIA SOARES 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de férias Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 45; nº 172; nº 376 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 144; artigo 818; artigo 611-A; artigo 444; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: DANIELE MARIA SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5584/1970, artigo 14; Lei nº 7510/1986; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/2086/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 10:14

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 10:14

Admitido o Recurso de Revista de DANIELE MARIA SOARES
30/01/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:05

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/11/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/11/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MARIA SOARES
14/10/2024 22:18

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
09/09/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo