04/09/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 14:03

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2025 09:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2025
29/05/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 10:57

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 19:08

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 09:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1a663b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 59; SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 897-A; artigo 899; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 835; artigo 932; artigo 938; artigo 1007. - divergência jurisprudencial . - Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT de 16/10/2019; Circular 477 da SUSEP.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 489. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Preparo/Deserção.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES
04/04/2025 10:14

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/01/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:04

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES em 12/11/2024
11/11/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES
22/10/2024 09:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES - CPF: *35.***.*45-39
22/10/2024 09:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
10/10/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
10/10/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
08/10/2024 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES
23/09/2024 16:17

Conhecido o recurso de ELENI DE OLIVEIRA RODRIGUES PONTES - CPF: *35.***.*45-39 e provido em parte
23/09/2024 16:17

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 / null
13/09/2024 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/09/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
23/08/2024 15:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
30/07/2024 23:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 23:14

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/07/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/06/2024 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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