01/07/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/06/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PREMIUM TELECOM EIRELI em 17/06/2025
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA em 17/06/2025
04/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 07:43

Expedido(a) edital a(o) PREMIUM TELECOM EIRELI
03/06/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025
29/05/2025 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e42f39 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100497-60.2023.5.01.0067 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA 2.

PREMIUM TELECOM EIRELI RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 2b84788; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id 1a97ca1).

Representação processual regular (Id 405280e e f068784).

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas sob Ids. 459ba0d e a74cf5d. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos artigos 818, I, da CLT; e 373, I, do CPC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PREMIUM TELECOM EIRELI em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA em 30/04/2025
29/04/2025 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100497-60.2023.5.01.0067 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA RECORRIDO: PREMIUM TELECOM EIRELI, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) JOSE MONTEIRO LOPES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) PREMIUM TELECOM EIRELI , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a 2ª reclamada à responsabilização subsidiaria pelos créditos trabalhistas devidos pela 1ª ré, nos termos da r. sentença.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - PREMIUM TELECOM EIRELI
08/04/2025 11:18

Expedido(a) edital a(o) PREMIUM TELECOM EIRELI
08/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA
04/04/2025 11:02

Conhecido o recurso de JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA - CPF: *44.***.*41-26 e provido
04/04/2025 10:54

Incluído em pauta o processo para 04/04/2025 08:00 04.04.2025 sessão virtual - AJUSTE ()
04/04/2025 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/03/2024 14:19

Conhecido o recurso de JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA - CPF: *44.***.*41-26 e provido
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 sessão virtual - Des. DALVA ()
09/02/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 20:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/02/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo