02/05/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de OSEIAS SANTOS DE LIMA em 30/04/2025
10/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c51e098 proferida nos autos.

DECISÃO Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Réu.

Not. o (s) recorrido (s).

Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSEIAS SANTOS DE LIMA
09/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) OSEIAS SANTOS DE LIMA
09/04/2025 13:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES sem efeito suspensivo
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de OSEIAS SANTOS DE LIMA em 08/04/2025
07/04/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/04/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a710ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo extintos com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC, os pedidos relativos ao período anterior a 16/01/2019 e, no mérito propriamente dito, julgo procedente em parte a ação ajuizada por OSEIAS SANTOS DE LIMA em face de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES, a fim de condenar a ré a pagar: (i) ao autor horas extras, sendo 30 minutos por dia trabalhado, observada a frequência registrada nos controles, com o adicional legal de 50% e reflexos em aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e indenização de 40% do FGTS, observado que somente em relação às horas trabalhadas a partir de 20/03/2023 a majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais deve repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário; (ii) ao advogado do autor honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

A sentença é proferida de forma líquida, sendo a planilha de cálculos de Id 0153492 para integrante para todos os fins legais.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 1.083,88, calculadas sobre o valor da condenação exclusivamente para este fim (R$ 54.194,16), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
25/03/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
25/03/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) OSEIAS SANTOS DE LIMA
25/03/2025 22:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.083,88
25/03/2025 22:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OSEIAS SANTOS DE LIMA
11/02/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
04/02/2025 10:14

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 17:48

Audiência de instrução realizada (03/02/2025 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES em 06/11/2024
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de OSEIAS SANTOS DE LIMA em 06/11/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES em 29/10/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de OSEIAS SANTOS DE LIMA em 29/10/2024
18/10/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
18/10/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) OSEIAS SANTOS DE LIMA
18/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
17/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) OSEIAS SANTOS DE LIMA
17/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/10/2024 09:47

Audiência de instrução designada (03/02/2025 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 09:46

Audiência de instrução cancelada (11/11/2024 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
15/08/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) OSEIAS SANTOS DE LIMA
15/08/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
15/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
14/08/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) OSEIAS SANTOS DE LIMA
14/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/08/2024 16:10

Audiência de instrução designada (11/11/2024 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 16:00

Audiência de instrução cancelada (04/11/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 17:21

Audiência de instrução designada (04/11/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 16:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/07/2024 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 09:11

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) OSEIAS SANTOS DE LIMA
06/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
06/06/2024 14:09

Expedido(a) notificação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
06/06/2024 14:08

Audiência inicial por videoconferência designada (29/07/2024 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo