27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025
13/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DE SANT ANNA em 12/09/2025
04/09/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4091791 proferida nos autos.

Vistos, Ante a inércia da parte ré, dou por preclusa a oportunidade de impugnação dos cálculos, na forma do art. 879, §2º da CLT, razão pela qual HOMOLOGO as contas de ID bc29e7d.

I - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID bc29e7d, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 15 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, deverá a Secretaria acionar concomitantemente os convênios Renajud, Infojud (duas últimas declarações de IRPF em nome dos sócios), Prevjud (declaração de benefício de sócio pessoa física), CNIB, ARISP e SERASAJUD.

Para que o processo não tramite em segredo de justiça, causando prejuízo à celeridade, determina-se que os dados financeiros do Infojud e Prevjud sejam anexados ao sistema com gravação de sigilo, esclarecendo-se que os advogados das partes cadastrados no processo poderão consultá-los, no próprio sistema PJe, uma vez que disponibilizada a visibilidade aos interessados.

Ficam os advogados advertidos quanto a responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos documentos, sob as penas da lei.

Resultando infrutíferas as pesquisas, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE SANT ANNA
03/09/2025 22:24

Homologada a liquidação
29/08/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
01/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
29/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 11:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5346fb0 proferido nos autos.

Vistos, Diante da manifestação da ré, intime-se a parte autora à apresentação de cálculos, seguindo-se as determinações de ID 2a9ee18.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO DE SANT ANNA
10/06/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE SANT ANNA
10/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025
29/05/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100302-43.2025.5.01.0055 : LUIS CLAUDIO DE SANT ANNA : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar os documentos solicitados pelo reclamante no prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100302-43.2025.5.01.0055 : LUIS CLAUDIO DE SANT ANNA : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: LUIS CLAUDIO DE SANT ANNA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Apresentados os documentos, intime-se a parte reclamante para que apresente cálculos no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO DE SANT ANNA
07/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DE SANT ANNA
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
28/04/2025 19:17

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/04/2025 20:23

Iniciada a liquidação
24/03/2025 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100302-43.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301123100000223710751?instancia=1
21/03/2025 09:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00