27/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP em 26/09/2025
19/09/2025 17:20

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
12/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MONTEIRO GOMES
11/09/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 20:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/08/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b175e4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto à atualização do crédito exequendo, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e o advento da Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, o critério de atualização deverá ser: CORREÇÃO MONETÁRIA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: IPCA-E A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: sem correção A partir de 30/08/2024: IPCA-E JUROS DE MORA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: sem juros A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: SELIC A partir de 30/08/2024: taxa legal = SELIC – IPCA-E 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
26/08/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
26/08/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MONTEIRO GOMES
26/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
26/08/2025 09:33

Iniciada a liquidação
26/08/2025 09:33

Transitado em julgado em 21/08/2025
22/08/2025 12:03

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2024 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/10/2024 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MONTEIRO GOMES
10/10/2024 13:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP sem efeito suspensivo
01/10/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
01/10/2024 03:40

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MONTEIRO GOMES em 30/09/2024
30/09/2024 23:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
16/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MONTEIRO GOMES
16/09/2024 11:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
16/09/2024 11:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA JOSE MONTEIRO GOMES
16/09/2024 11:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA JOSE MONTEIRO GOMES
19/08/2024 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
15/08/2024 22:34

Juntada a petição de Razões Finais
09/08/2024 08:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2024 12:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 19:59

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 13:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2024 12:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 14:00

Audiência una por videoconferência realizada (18/06/2024 13:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 13:20

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:56

Decorrido o prazo de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP em 08/04/2024
09/04/2024 00:56

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MONTEIRO GOMES em 08/04/2024
26/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
25/03/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MONTEIRO GOMES
25/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/03/2024 11:28

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2024 13:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 11:28

Audiência una por videoconferência cancelada (18/06/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 18:48

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/09/2023 09:50

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 14:20

Audiência una por videoconferência realizada (19/09/2023 13:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 12:52

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2023 12:57

Expedido(a) mandado a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
18/08/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:23

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MONTEIRO GOMES em 25/07/2023
17/07/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
15/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MONTEIRO GOMES
14/07/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
12/07/2023 13:03

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2023 13:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 13:03

Audiência una por videoconferência cancelada (18/09/2023 14:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:47

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MONTEIRO GOMES em 15/02/2023
08/02/2023 10:21

Expedido(a) notificação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
05/02/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MONTEIRO GOMES
03/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/02/2023 08:21

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2023 14:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo