02/06/2025 10:15

Arquivados os autos definitivamente
02/06/2025 10:14

Transitado em julgado em 02/06/2025
22/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
21/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
20/05/2025 11:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.400,31)
20/05/2025 11:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.400,31)
20/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8730a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Proc.

ConPag 100365-92.2025 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 19 dias do mês de maio de 2025, foi apreciado o processo em que são partes: ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, consignante, e GIOVANNA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA e ANA CAROLINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA, consignatárias.

Partes ausentes.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc.

ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, devidamente qualificada, ajuizou ação de consignação em pagamento, em 28.03.2025, em face de ESPÓLIO DE FABIANO DA CUNHA FERREIRA, pretendendo a extinção da obrigação de pagar o valor consignado.

Foi atribuído à causa o valor de R$ 2.800,63. Petição inicial acompanhada de documentos.

Anexada guia de depósito ID 4cbbd22, no valor de R$ 2.800,63.

Deferida a habilitação das filhas do de cujus, GIOVANNA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA e ANA CAROLINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA, consoante decisão ID 734b15e.

Intimada, a parte consignatária se manifestou no ID 97445be, concordando com o valor ofertado pelo consignante, e requereu a expedição de alvará.

Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual.

Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório, decido. FUNDAMENTAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Segundo o art. 539 do NCPC, nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

No caso em tela, e diante da concordância pelas requeridas (ID 97445be), declaro extinta a obrigação de pagamento do valor correspondente (R$ 2.800,63 – ID 4cbbd22), devendo a Secretaria da Vara expedir alvará para saque do indigitado valor à parte consignatária. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento movida por ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em face de GIOVANNA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA e ANA CAROLINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA, para declarar extinta a obrigação de pagamento do valor consignado, nos termos da fundamentação.

Expeça a Secretaria da Vara alvará à parte consignatária para saque do valor consignado (ID 4cbbd22). Custas no valor de R$ 56,01, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.800,63, na forma do art.789, I da CLT, pelas consignatárias, de cujo pagamento dispenso.

Intimem-se as partes. E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima Carvalho Juíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA - ANA CAROLINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
19/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
19/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
19/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
19/05/2025 10:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 56,01
19/05/2025 10:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
12/05/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:52

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6351ba proferido nos autos.

Intimem-se as partes do despacho Id 734b15e.

NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA - ANA CAROLINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
08/05/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
08/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
08/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
08/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
08/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA
08/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
08/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 15:06

Convertido o julgamento em diligência
08/05/2025 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 15:05

Audiência inicial cancelada (18/08/2025 09:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/05/2025 11:58

Deferida a habilitação
07/05/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/05/2025 14:02

Encerrada a conclusão
06/05/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 05/05/2025
05/05/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/05/2025 22:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 17:59

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DA CUNHA FERREIRA
22/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
15/04/2025 14:38

Audiência inicial designada (18/08/2025 09:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/04/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1676daa proferido nos autos.

Verifica-se que a petição inicial não foi integralmente juntada, uma vez que não há a qualificação da consignante, iniciando-se com a qualificação do consignatário.

Intime-se a consignante a juntar a petição inicial em sua integralidade, bem como vir com o depósito do valor oferecido em consignação, em cinco dias, sob pena de extinção.

Tudo cumprido, cite-se a parte consignatária. NITEROI/RJ, 02 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
02/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
02/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/03/2025 10:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo