05/06/2025 11:18

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 03/06/2025
04/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 03/06/2025
04/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de MATHEUS HONORIO ELLERES em 03/06/2025
26/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 992afd4 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão proferida no ARE 1532603 RG/PR em 14.4.2025, determinou o Exmo.

Min.

Gilmar Mendes a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando que na presente hipótese o autor, contratado para prestar serviços sob a forma de contrato civil firmado entre duas pessoas jurídicas, alega suposta fraude na contratação e postula o reconhecimento de vínculo empregatício com a demandada, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário acima mencionado.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS HONORIO ELLERES
25/05/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
25/05/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
25/05/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HONORIO ELLERES
25/05/2025 19:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/08/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/05/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 16/05/2025
15/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 316ec0a proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para que se manifeste em cinco dias sobre #id:bfdc1b9.

Após, voltem-me. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS HONORIO ELLERES
14/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HONORIO ELLERES
14/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 18:54

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
22/04/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 18/04/2025
10/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 09/04/2025
08/04/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9641f4b proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as rés para se manifestarem sobre a petição do autor #id:b44aab5 no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
31/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
31/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
31/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:45

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
31/03/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 28/03/2025
19/03/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 09:39

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
12/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/03/2025 14:56

Encerrada a conclusão
25/02/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
13/02/2025 13:19

Expedido(a) notificação a(o) ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
13/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 12/02/2025
13/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 12/02/2025
13/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de MATHEUS HONORIO ELLERES em 12/02/2025
12/02/2025 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
03/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
03/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HONORIO ELLERES
03/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/01/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
13/12/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
13/12/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HONORIO ELLERES
13/12/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
13/12/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
13/12/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HONORIO ELLERES
13/12/2024 19:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
07/12/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
07/12/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HONORIO ELLERES
07/12/2024 21:00

Rejeitada a exceção de incompetência
05/12/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/11/2024 14:55

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 10:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2024 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 12:58

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 10:19

Juntada a petição de Contestação
01/11/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 17:42

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/08/2024 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:04

Expedido(a) notificação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
19/08/2024 16:04

Expedido(a) notificação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
19/08/2024 16:04

Expedido(a) notificação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
19/08/2024 16:04

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS HONORIO ELLERES
16/08/2024 11:06

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2024 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo