12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 628492a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sendo assim, não conheço dos embargos de declaração, com fulcro no Art. 893, § 1º da CLT, e na Súmula no. 214, do TST, que dispõe sobre a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Observem as partes que a rediscussão dos termos desta execução só se dará após abertura de prazo do art. 884, da CLT, quando da garantia do juízo. Intimem-se.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0aa5e65 proferida nos autos.

Vistos, etc. Homologo os cálculos da reclamante (ID:aca9148), ajustados pela contadoria e atualizados até 31/05/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 35.406,42, conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 35.095,26 - IRRF Rte: Isento. - INSS: R$ 311,16 - Custas: Já recolhidas Considerando que a primeira ré (1ª RDA) encontra-se em recuperação judicial, sendo certo que eventual execução dar-se-ia por expedição de certidão de crédito, resta caracterizada sua inidoneidade financeira, sendo possível, portanto, a imediata execução da subsidiária.

Notifiquem-se as partes(Autor e 2ª RDA) para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré (CEF) para que deposite o valor devido , no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se possível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA IRIS DA SILVA MARQUES
24/02/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2025 19:06

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 12:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2024
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024
04/09/2024 16:00

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2024 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/08/2024 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA IRIS DA SILVA MARQUES
26/07/2024 14:56

Não admitido o Recurso de Revista de ANDREIA IRIS DA SILVA MARQUES
10/04/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2024
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2024
25/03/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA IRIS DA SILVA MARQUES
12/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2024 18:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDREIA IRIS DA SILVA MARQUES - CPF: *77.***.*18-92
07/02/2024 17:38

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
30/01/2024 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 18:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024
30/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024
29/01/2024 20:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Impugnação ed)
13/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/01/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/12/2023 19:47

Proferida decisão
21/12/2023 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/12/2023
08/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/12/2023
01/12/2023 10:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA IRIS DA SILVA MARQUES
24/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/11/2023 11:12

Conhecido o recurso de ANDREIA IRIS DA SILVA MARQUES - CPF: *77.***.*18-92 e provido em parte
17/11/2023 11:12

Conhecido o recurso de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-78 e provido em parte
31/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 09:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 09:47

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
11/10/2023 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/10/2023 11:50

Retirado de pauta o processo
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:06

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 SALA 4 (10h) ()
27/07/2023 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 17:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
27/07/2023 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/05/2023 16:14

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
02/05/2023 14:46

Declarado o impedimento ou a suspeição
02/05/2023 14:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/04/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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