16/05/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01520d0 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor, em 24/04/2025, ID nº 5837f3b, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 10/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 8261600 e 801e5e3. À conclusão.

MACAE/RJ, 05 de maio de 2025 SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 05 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/05/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/05/2025 20:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON AVILA DE ANDRADE sem efeito suspensivo
05/05/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/04/2025
24/04/2025 09:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1620cef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Wellington Ávila de Andrade em face de Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 03/10/2019, extinguindo-as com resolução do mérito.

No mérito, julgo a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada/das reclamadas no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 49.314,54, imputo ao/a reclamante as custas no montante de R$ 986,29, dos quais está aquele dispensado/a (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2025 23:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/04/2025 23:50

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON AVILA DE ANDRADE
07/04/2025 23:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 986,29
07/04/2025 23:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WELLINGTON AVILA DE ANDRADE
07/04/2025 23:49

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON AVILA DE ANDRADE
07/04/2025 14:40

Juntada a petição de Razões Finais
06/04/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
03/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 16:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2025 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/04/2025 14:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2025 08:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/01/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/01/2025 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/01/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/01/2025 16:11

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON AVILA DE ANDRADE em 12/11/2024
08/11/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/11/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON AVILA DE ANDRADE
13/10/2024 16:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/01/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/10/2024 09:42

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/10/2024 03:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/10/2024 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo