18/09/2025 11:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 16/09/2025
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 16/09/2025
03/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 07:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c720cb proferida nos autos.

ROT 0101142-83.2023.5.01.0003 - 2ª Turma Recorrente: 1.

ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA Recorrido: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ RECURSO DE: ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 9ed669f; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 6a35da7).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 3º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, incisos LIV, LV, LXXIV; artigo 93, inciso IX; artigo 96; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º; artigo 790-B, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º. - divergência jurisprudencial . - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a decisão tomada pelo E.

STF, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ADI- 5766 que detém eficácia erga omnes e vinculante.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA
19/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA
19/08/2025 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 11/04/2025
09/04/2025 10:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101142-83.2023.5.01.0003 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ, ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA RECORRIDO: ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ Para ciência do acórdão de ID 3ca8824. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
28/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA
28/03/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
14/03/2025 13:28

Conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ - CNPJ: 03.***.***/0001-79 e não provido
14/03/2025 13:28

Conhecido o recurso de ELIANE MONTEIRO DE ALMEIDA - CPF: *27.***.*99-49 e provido em parte
14/02/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
05/02/2025 06:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
04/12/2024 18:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 18:23

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
03/11/2024 20:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 22:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
13/08/2024 14:24

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
13/08/2024 09:28

Declarado o impedimento por JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/08/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo