05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100043-21.2024.5.01.0043 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: MICHELLE DE FREITAS COUTO, FABIO FREITAS COUTO RECORRIDO: HB MULTISERVICOS S.A., INFINITY MULTISERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CATIA REGINA DE FREITAS COUTO A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial em dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, a presença dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MICHELE DE FREITAS COUTO e FÁBIO DE FREITAS COUTO e dar provimento ao recurso para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinar a habilitação dos recorrentes como sucessores processuais e o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, em conformidade com a fundamentação do voto da desembargadora relatora.id 31d8473 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HB MULTISERVICOS S.A.
30/06/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
25/06/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões MRJ)
13/06/2025 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 04/06/2025
02/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
30/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
30/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
30/05/2025 11:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CATIA REGINA DE FREITAS COUTO sem efeito suspensivo
29/05/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/05/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4585cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, com fulcro nos arts. 485, IV e VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do feito, consubstanciado na ausência de comprovação da existência de inventário judicial ou extrajudicial.

Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa, as quais se concede isenção nos termos da lei.

Fica a parte autora intimada por DEJN. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
20/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
20/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
20/05/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
20/05/2025 20:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.040,00
20/05/2025 20:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE FREITAS COUTO em 19/05/2025
09/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e530ac proferida nos autos.

ID. d7ae8ce: Mantenho a decisão de ID. eef10c4, sob os seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo da intimação de ID. a191307. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
08/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
08/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
08/05/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
08/05/2025 11:50

Proferida decisão
07/05/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/05/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
28/04/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eef10c4 proferida nos autos.

Conforme quadro de resumo obtido na plataforma PREVJUD (Id 69b8161), a sra.

Cátia Regina de Freitas Couto não possui dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social.

A representação em juízo pelo espólio, caso dos autos, por força do que dispõe o artigo 75, VII do CPC, ocorre pelo inventariante, sendo que tal condição é alcançada pelo termo de nomeação de inventariante, no processo de inventário.

Por isso, o processo de inventário, ainda que sem bens, conhecido e denominado pela doutrina e jurisprudência, como inventário negativo (sem bens a inventariar), pois ali se legitimam os herdeiros com todos os procedimentos inerentes, e não apenas aqueles que se fizeram processualmente presentes.

Assim, a regularidade da representação processual é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Por consequência, determino que os filhos da sra.

Cátia Regina de Freitas Couto comprovem a existência de inventário (extra) judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
25/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
25/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
25/04/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
25/04/2025 11:21

Proferida decisão
24/04/2025 19:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/04/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 22/04/2025
08/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4690248 proferida nos autos.

Intimem-se os filhos da sra.

Cátia Regina de Freitas Couto para que comprovem a inexistência de dependentes previdenciários, e a existência de inventário (extra) judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
07/04/2025 09:09

Proferida decisão
05/04/2025 06:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE FREITAS COUTO em 04/04/2025
13/03/2025 08:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE FREITAS COUTO em 26/02/2025
19/02/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2025
04/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 10:52

Expedido(a) mandado a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
03/02/2025 10:46

Expedido(a) edital a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
03/02/2025 10:40

Audiência una cancelada (07/11/2024 10:50 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
03/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
03/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
03/02/2025 10:04

Proferida decisão
01/02/2025 05:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE FREITAS COUTO em 31/01/2025
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
04/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
04/11/2024 12:23

Proferida decisão
01/11/2024 17:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/11/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
11/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
11/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
10/09/2024 20:10

Audiência una designada (07/11/2024 10:50 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 20:10

Audiência una cancelada (06/12/2024 11:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 19:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/09/2024 11:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 11:24

Audiência una designada (06/12/2024 11:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 11:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
28/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
28/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
28/08/2024 21:07

Proferida decisão
28/08/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/08/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 13:43

Audiência una cancelada (06/12/2024 11:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 14:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 14:36

Audiência una designada (06/12/2024 11:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 14:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/08/2024 14:35

Audiência una cancelada (06/12/2024 11:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 14:35

Audiência una cancelada (14/08/2024 12:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 12:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 12:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/08/2024 12:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 12:27

Audiência una cancelada (06/12/2024 11:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 12:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/08/2024 17:27

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
08/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
08/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
08/05/2024 12:57

Audiência una designada (14/08/2024 12:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 12:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/05/2024 12:53

Audiência una cancelada (09/05/2024 09:10 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2024 16:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
26/03/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 12:39

Expedido(a) notificação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
06/03/2024 12:39

Expedido(a) notificação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
22/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE FREITAS COUTO em 21/02/2024
08/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
06/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
06/02/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/02/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
02/02/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
02/02/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE FREITAS COUTO
29/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/01/2024 14:10

Audiência una designada (09/05/2024 09:10 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo