08/02/2024 11:44

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:44

Transitado em Julgado em 08.02.2024
30/11/2023 07:00

Publicado despacho em 30.11.2023.
29/11/2023 19:00

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AÉREAS S.A. e não-provido
23/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2023 17:33

Conclusos para julgamento
16/10/2023 17:32

Distribuído por sorteio
16/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2023 07:00

Publicado despacho em 10.10.2023.
09/10/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 11:43

Juntada de Petição de Resposta
22/09/2023 07:00

Publicado despacho em 22.09.2023.
21/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2023 11:10

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Outros documentos • Arquivo