08/09/2025 00:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOCY MEDINA DE SOUZA em 04/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LACY DE SOUZA CAMPOS em 04/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MACALOBA CONFECCOES LTDA - EPP em 04/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLOR DA PELE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA - ME em 04/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIDIA GOMES DA CONCEICAO em 04/09/2025
22/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9edcb21 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDIA GOMES DA CONCEICAO
21/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) LOCY MEDINA DE SOUZA
21/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) LACY DE SOUZA CAMPOS
21/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MACALOBA CONFECCOES LTDA - EPP
21/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FLOR DA PELE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA - ME
21/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA GOMES DA CONCEICAO
21/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/08/2025 12:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d351835 proferida nos autos.

AP 0011192-43.2015.5.01.0262 - 8ª Turma Recorrente: 1.

JOILSON CAMPOS Recorrido: LIDIA GOMES DA CONCEICAO Recorrido: LOCY MEDINA DE SOUZA Recorrido: Advogado(s): FLOR DA PELE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA - ME NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ066792) Recorrido: Advogado(s): LACY DE SOUZA CAMPOS NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ066792) Recorrido: Advogado(s): MACALOBA CONFECCOES LTDA - EPP NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ066792) RECURSO DE: JOILSON CAMPOS Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 4b5180d,dbee8a7,2082b04,bf070b1; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 622bc88).

Representação processual regular (Id e94c11e).

O juízo está garantido (Id. 9378c17). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS Dispõe o artigo 896-C, §11, I e II da CLT, in verbis: "Art. 896-C.

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) (...) § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria." (g.n.) Afigura-se nítido, portanto, que os apelos que investem contra decisão Regional na qual foi adotada tese coincidente com “a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho” terão seguimento denegado.

Diante deste contexto, afiguram-se inócuas eventuais alegações da parte com o fito de enquadrar seu apelo em algum dos permissivos do artigo 896 da CLT eis que, vênia pela reiteração, inexiste hipótese de admissão do recurso quando houver a justa adequação mencionada no parágrafo anterior.

Por via de consequência, e em razão de sua inutilidade, torna-se irrelevante o registro de eventuais alegações de violação de dispositivos legais e/ou constitucionais bem como de dissenso jurisprudencial (lato sensu).

No caso em apreço, verifica-se que o tema mencionado acima foi julgado em estrita conformidade com a tese firmada pela C.

Corte (Tese de nº 75), o que inviabiliza por completo a admissão do recurso, no particular. Registro, por fim, que diante da clareza dos argumentos expostos a respeito da desnecessidade de consignar nesta decisão as alegações da parte na situação em tela, eventuais declaratórios manejados com esse objetivo serão reputados protelatórios e será cominada multa em grau máximo, nos termos do Art. 1.026, §2º, do CPC. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOILSON CAMPOS
06/08/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON CAMPOS
06/08/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de JOILSON CAMPOS
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LOCY MEDINA DE SOUZA em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIDIA GOMES DA CONCEICAO em 22/04/2025
15/04/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011192-43.2015.5.01.0262 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE: LIDIA GOMES DA CONCEICAO AGRAVADO: FLOR DA PELE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA - ME, MACALOBA CONFECCOES LTDA - EPP, LACY DE SOUZA CAMPOS, LOCY MEDINA DE SOUZA, JOILSON CAMPOS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): LIDIA GOMES DA CONCEICAO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 57c66b5, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, e, no mérito, REJEITAR a presente medida, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIA GOMES DA CONCEICAO
02/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON CAMPOS
02/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LOCY MEDINA DE SOUZA
02/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LACY DE SOUZA CAMPOS
02/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MACALOBA CONFECCOES LTDA - EPP
02/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FLOR DA PELE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA - ME
02/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA GOMES DA CONCEICAO
26/03/2025 10:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOILSON CAMPOS - CPF: *86.***.*29-87
19/02/2025 20:54

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
04/02/2025 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LOCY MEDINA DE SOUZA em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LACY DE SOUZA CAMPOS em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MACALOBA CONFECCOES LTDA - EPP em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FLOR DA PELE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA - ME em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIDIA GOMES DA CONCEICAO em 17/09/2024
09/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LOCY MEDINA DE SOUZA
06/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LACY DE SOUZA CAMPOS
06/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MACALOBA CONFECCOES LTDA - EPP
06/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FLOR DA PELE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA - ME
06/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA GOMES DA CONCEICAO
06/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LOCY MEDINA DE SOUZA em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LIDIA GOMES DA CONCEICAO em 02/09/2024
28/08/2024 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JOILSON CAMPOS
19/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) LOCY MEDINA DE SOUZA
19/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) LACY DE SOUZA CAMPOS
19/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MACALOBA CONFECCOES LTDA - EPP
19/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) FLOR DA PELE CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA - ME
19/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA GOMES DA CONCEICAO
05/08/2024 09:39

Conhecido o recurso de LIDIA GOMES DA CONCEICAO - CPF: *43.***.*38-66 e não provido
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
18/06/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/07/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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