10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfe9e78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Compulsando os autos, constata-se que estes permaneceram sobrestados por mais de dois anos, ante a inércia do exequente, que deixou de dar prosseguimento ao feito.

Na hipótese em tela, os atos executórios realizados em face da parte ré restaram infrutíferos, porquanto frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial nesta Especializada.

A inércia do credor para impulsionar os atos executórios dá ensejo à prescrição intercorrente, aplicável ao processo do trabalho, na fase executória.

Nesse sentido, o artigo 11-A da CLT dispõe que a prescrição intercorrente resta aplicável, inclusive de ofício, quando decorrer o prazo de dois anos sem que o exequente cumpra determinação judicial no curso da execução.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

Assim, trata-se de um dever do Juiz, que, verificando a sua ocorrência, deve pronunciá-la independentemente de provocação.

Além disso, o artigo 3º da Recomendação nº 3, da CGJT, de 24 de julho de 2018, assim como o artigo 2º da Instrução Normativa nº 41, do Col.

TST, estabelecem que a prescrição intercorrente a que se refere o artigo 11-A, § 1º, da CLT apenas se aplica ao descumprimento de determinações judiciais proferidas após 11/11/2017 e, mesmo assim, após concedido prazo para manifestação da parte: "Art. 3º.

O fluxo da prescrição intercorrente contar-se-á a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que expedida após 11 de novembro de 2017 (artigo 2º da IN-TST nº 41/2018).

No presente caso, verifica-se que, em X, após o início da vigência da Lei nº 13467/2017, foi deferido prazo para que a parte autora apresentasse meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento, o que impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Considerando o lapso temporal decorrido sem que a parte interessada impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, o que impõe, portanto, o reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT.

Destaca-se o entendimento deste Eg.

TRT: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA POSTERIOR A REFORMA.

CABIMENTO.

Pode ser pronunciada, na Justiça do Trabalho, a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por 2 anos após decisão judicial proferida já na vigência da lei 13.467/17, nos termos do art. 11-A da CLT e, mesmo assim, após concedido prazo para manifestação da parte. (TRT-1 - AP: 01006797620165010007 RJ, Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO, Data de Julgamento: 22/03/2021, Quarta Turma, Data de Publicação: 10/04/2021) Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do Col.

STF.

Desta forma, considerando que a inércia da parte exequente não pode dar ensejo à movimentação da máquina judiciária, ad infinitum, aplica-se, de ofício, a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT e, por conseguinte, extingue-se a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à exclusão da executada do cadastro do BNDT, cancelando-se eventuais penhoras e bloqueios, e arquivem-se os autos definitivamente.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
08/04/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
08/04/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
08/04/2025 23:26

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 23:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
08/04/2025 23:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/04/2025 23:25

Desarquivados os autos
24/03/2023 14:47

Arquivados os autos provisoriamente
22/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
21/03/2023 09:55

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
07/03/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/03/2023 09:08

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
14/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/12/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
21/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/11/2022 09:57

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
25/10/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/10/2022 01:15

Decorrido o prazo de 11º RGI do Rio de Janeiro em 24/10/2022
17/08/2022 11:01

Expedido(a) ofício a(o) 11 RGI DO RIO DE JANEIRO
15/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 09/08/2022
04/08/2022 08:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo penhora portas à dentro.)
21/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
07/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/06/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 24/06/2022
23/06/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição com manifestações.)
08/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
07/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 27/04/2022
20/04/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/04/2022 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
05/04/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO em 13/12/2021
23/11/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
18/11/2021 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição com manifestações.)
11/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2021
11/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 08:27

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
10/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO em 09/11/2021
20/10/2021 01:12

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 19/10/2021
20/10/2021 01:12

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 19/10/2021
05/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2021
05/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 11:13

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
04/10/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
04/10/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
23/09/2021 09:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
22/09/2021 13:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KIRIA SIMÕES GARCIA
22/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 21/09/2021
21/09/2021 11:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO em 01/09/2021
28/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
23/08/2021 10:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação incidente)
03/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 03/08/2021
03/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 13:05

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
28/07/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO em 23/07/2021
15/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2021
14/06/2021 10:20

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
07/06/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 04/06/2021
31/05/2021 09:11

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração da Personalidade Jurídica)
27/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 26/05/2021
20/05/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
14/05/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 05:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/05/2021 05:07

Encerrada a conclusão
14/05/2021 05:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/05/2021 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
13/05/2021 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/05/2021 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
10/05/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
10/05/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/05/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/04/2021 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em 22/02/2021
20/01/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/01/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/11/2020 11:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2020 09:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2020 09:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2020 09:33

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2020 09:33

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2020 09:56

Iniciada a execução
26/08/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 24/08/2020
20/08/2020 23:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/08/2020 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição com manifestações)
07/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 06/08/2020
30/07/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
28/07/2020 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
24/07/2020 14:52

Homologada a liquidação
24/07/2020 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/07/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/07/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
29/02/2020 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
19/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 18/02/2020
19/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 18/02/2020
12/02/2020 11:59

Iniciada a liquidação
12/02/2020 11:58

Iniciada a liquidação
06/02/2020 10:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 10:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2020
06/02/2020 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 14:05

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/02/2020 13:58

Transitado em julgado em 03/02/2020
13/01/2020 21:21

Transitado em julgado em 04/12/2019
06/12/2019 09:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA em 04/12/2019
05/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 04/12/2019
23/11/2019 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 241.86
19/11/2019 15:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
19/11/2019 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA
19/11/2019 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
19/11/2019 15:30

Audiência una realizada (19/11/2019 09:00 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2019 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e Contestação)
14/08/2019 14:45

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
08/08/2019 15:20

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar antecedente de ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*64-00
08/08/2019 14:08

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANO MORAES SILVA
08/08/2019 11:02

Audiência una designada (19/11/2019 09:00:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2019 10:52

Audiência una cancelada (11/09/2019 09:30:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2019 09:03

Audiência una designada (11/09/2019 09:30 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2019 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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