19/08/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
09/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA em 08/08/2025
05/08/2025 14:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO LTDA
22/07/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
22/07/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA em 09/07/2025
24/06/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO LTDA
04/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
04/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/05/2025 10:59

Encerrada a conclusão
29/05/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/05/2025 10:57

Iniciada a liquidação
29/05/2025 10:56

Transitado em julgado em 05/05/2025
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA em 05/05/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA em 22/04/2025
14/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO LTDA
11/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
11/04/2025 11:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO LTDA
10/04/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
09/04/2025 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d8b84b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA em face de CENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO LTDA., rejeito a impugnação ao valor da causa, pronuncio a prescrição quanto ao direito de a autora reclamar os créditos existentes em data anterior a 27/2/2019 e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a rescisão indireta do contrato de emprego baseada no art. 483, alínea 'd', da CLT, em 2/2/2024, e para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - aviso prévio indenizado de 45 (quarenta e cinco) dias; - saldo de salário de 2 (dois) dias referente ao mês de fevereiro/2024; - 13º salário de 2024, proporcional a 3/12; - férias 2023/2024, proporcionais a 8/12, acrescidas de 1/3; - multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT; - 20 horas extraordinárias; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo, referentes aos períodos em que não houve recolhimentos; - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS, exceto sobre o aviso prévio indenizado; - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS; e - anotar a CTPS da reclamante, para que conste saída em 2/2/2024.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
02/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO LTDA
02/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
02/04/2025 11:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/04/2025 11:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
02/04/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
02/04/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
31/03/2025 23:44

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 12:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/03/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO LTDA
07/10/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
07/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/10/2024 08:15

Encerrada a conclusão
07/10/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/10/2024 08:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2024 08:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/10/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/04/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 15:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2024 15:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2024 14:09 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/04/2024 18:44

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA em 08/03/2024
01/03/2024 09:50

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE TOLEDO LTDA
01/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA
29/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
29/02/2024 07:40

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 14:09 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/02/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo