16/07/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025
24/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 23/06/2025
17/06/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
05/06/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
05/06/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
05/06/2025 06:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO sem efeito suspensivo
04/06/2025 20:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 03/06/2025
17/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 16/05/2025
06/05/2025 19:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b6399f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, nos termos e limite da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo decido no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em face de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA – ME, e IMPROCEDENTE os pedidos em face de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes , e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de MULTA. Custas, pela 1ª reclamada, no montante de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, para os devidos fins. Notifiquem-se as partes.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
02/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
02/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
02/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
02/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
02/05/2025 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
02/05/2025 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
02/05/2025 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
01/05/2025 07:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/04/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 30/04/2025
29/04/2025 14:32

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 24/04/2025
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 24/04/2025
09/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c716b9 proferido nos autos.

Tendo em vista o requerimento de ID c206e7a, defere-se exclusivamente ao município de Niterói a participação na próxima audiência através da plataforma zoom. link único da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt07.nt No caso de acesso através de dispositivos móveis, utilizar: ID da reunião: 937 080 2479 Senha de acesso: 700088 Todos os demais participantes deverão comparecer presencialmente. NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
08/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
08/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
08/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
08/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
08/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/04/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100790-43.2021.5.01.0247 : BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO : DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO(S): BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO Comparecer à audiência presencial, no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data: 29/04/2025 10:15 (7ª Vara do Trabalho de Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075) - Prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Em caso de dúvidas, contatar a Vara ([email protected]). É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC, se for do interesse das partes.

NITEROI/RJ, 04 de abril de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
04/04/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
04/04/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
04/04/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
04/04/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
04/04/2025 10:30

Audiência de instrução designada (29/04/2025 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/03/2025
17/03/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
03/03/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
03/03/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
03/03/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025
30/01/2025 05:49

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 29/01/2025
30/01/2025 05:49

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 29/01/2025
17/01/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
27/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
27/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
27/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
27/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 13/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 13/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 11/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 07/11/2024
24/10/2024 03:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/10/2024
24/10/2024 03:40

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/10/2024
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 14/10/2024
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 14/10/2024
09/10/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 04/10/2024
04/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
03/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
03/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
03/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
03/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/09/2024 21:05

Juntada a petição de Impugnação
30/09/2024 21:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
26/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
26/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
26/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
26/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
26/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 20:48

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
24/09/2024 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 23/09/2024
20/09/2024 07:40

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
18/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
18/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
18/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
18/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:14

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
17/09/2024 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 16/09/2024
11/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 10/09/2024
06/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
05/09/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
05/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/09/2024 08:12

Expedido(a) notificação a(o) JOAO SOARES BORGES
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/09/2024
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/09/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 20/08/2024
12/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
09/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
09/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
09/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
09/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/08/2024 12:22

Encerrada a conclusão
06/08/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 05/08/2024
27/07/2024 08:16

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 23/07/2024
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
27/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
25/05/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 24/05/2024
11/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
01/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/02/2024
28/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/02/2024
22/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 21/02/2024
15/02/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
08/02/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
08/02/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
08/02/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/02/2024 03:42

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 02/02/2024
20/01/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
13/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/12/2023 10:20

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 12/12/2023
07/11/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
20/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 18/10/2023
04/10/2023 15:47

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
30/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
21/09/2023 10:57

Expedido(a) notificação a(o) RUTH SILBERMAN
14/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/08/2023 06:20

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 03/08/2023
09/07/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
09/07/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
30/06/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 28/06/2023
14/06/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
12/06/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/05/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
04/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/05/2023
04/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 03/05/2023
19/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 18/04/2023
19/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 18/04/2023
11/04/2023 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
07/04/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
07/04/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
07/04/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
07/04/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 08:32

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2023 15:01

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: fda711c) para Manifestação
27/03/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/02/2023 02:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/02/2023
16/02/2023 02:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/02/2023
16/02/2023 02:10

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 15/02/2023
16/02/2023 02:10

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 15/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/02/2023
31/01/2023 23:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (JUNTADA QUESITOS)
20/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
19/12/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
19/12/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
19/12/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
19/12/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/12/2022 12:47

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2022 18:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/12/2022 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
05/12/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
05/12/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
05/12/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
05/12/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/09/2022
02/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 01/09/2022
10/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 09/08/2022
09/08/2022 22:34

Juntada a petição de Manifestação (provas)
26/07/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (em provas)
20/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
19/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
19/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
28/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 27/06/2022
27/06/2022 22:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas)
23/06/2022 02:00

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 22/06/2022
08/06/2022 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Em provas)
08/06/2022 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petiçao)
08/06/2022 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Em provas. Rte)
08/06/2022 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Defesa. 2 Rda)
08/06/2022 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Defesa. 1 Rda)
04/06/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
01/06/2022 23:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/05/2022 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/05/2022 20:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/04/2022
20/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/04/2022
07/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 06/04/2022
30/03/2022 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/03/2022 14:01

Expedido(a) mandado a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
30/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
29/03/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO em 28/03/2022
28/03/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 08:24

Juntada a petição de Manifestação (Endereço da 1ª Reclamada)
17/03/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DUARTE COUTINHO PEGORARO
17/03/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 07/03/2022
17/02/2022 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
16/02/2022 13:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação FMS)
31/01/2022 19:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/01/2022 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pet solicitando habilitação)
22/11/2021 18:18

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME
22/11/2021 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
22/11/2021 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
20/11/2021 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo