01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101533-51.2024.5.01.0246 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ RECORRIDO: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Vencida a Relatora que dava-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
30/05/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ef5ab7 proferida nos autos. DECISÃO PJe Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto.

Intime-se para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. NITEROI/RJ, 20 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
20/05/2025 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
20/05/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA em 14/05/2025
12/05/2025 12:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39d549b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada, EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ, a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Pagamento de diferenças salariais e reflexos; b) Honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o total líquido devido ao empregado.

Após o trânsito em julgado, deverá a reclamada ser intimada para anotar o reajuste salarial na CTPS da parte autora.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial porventura deferidas na fundamentação.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do c.TST e na forma do §1º do art. 12-A da Lei 7713/88.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03.99) e demais normas pertinentes, observado o teto, mediante comprovação nos autos do recolhimento ao INSS no prazo legal e fica CONDENADA a RECLAMADA, supramencionada, a recolher a sua quota-parte, mediante comprovação nos autos, no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 114 da CF/88 c/c artigo 876, parágrafo único, da CLT.

A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 90.000,00, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT, pelo réu, isento.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
29/04/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/04/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
29/04/2025 17:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
29/04/2025 17:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
29/04/2025 17:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
08/04/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/04/2025 11:04

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 09:09

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b4a7b2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Por decorrido o prazo das partes, sem indicações de outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para que apresentem razões finais e se manifestem sobre a possibilidade de composição no prazo comum de cinco dias.

Decorrido, venham conclusos para julgamento.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
31/03/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
31/03/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
31/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 28/03/2025
26/03/2025 08:22

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA
28/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
21/02/2025 14:34

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 12:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 16:54

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/12/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo