04/06/2025 07:49

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANCAR HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROM C DO N A O SHOPPING S/C em 03/06/2025
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de VINICIUS ALVES MARGON COMPER em 03/06/2025
26/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acdbfd5 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 23/05/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Examinando os autos, constato que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins.

Salienta-se que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços, sendo o caso do presente feito, e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROM C DO N A O SHOPPING S/C - ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA - ANCAR HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
23/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ANCAR HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
23/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
23/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
23/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
23/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROM C DO N A O SHOPPING S/C
23/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ALVES MARGON COMPER
23/05/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:43

Audiência de instrução cancelada (24/06/2025 10:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
19/05/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 09:02

Audiência de instrução designada (24/06/2025 10:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 16:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/05/2025 08:25 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 21:50

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 21:44

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 21:35

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 21:15

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 20:59

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANCAR HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 10/04/2025
11/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA em 10/04/2025
11/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA em 10/04/2025
11/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROM C DO N A O SHOPPING S/C em 03/04/2025
03/04/2025 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 15:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de VINICIUS ALVES MARGON COMPER em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de ANCAR HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA em 02/04/2025
27/03/2025 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/03/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 07:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 07:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 07:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 07:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100342-03.2025.5.01.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301123100000223710751?instancia=1
22/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2025 11:00

Expedido(a) mandado a(o) ANCAR HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
22/03/2025 11:00

Expedido(a) mandado a(o) ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
22/03/2025 11:00

Expedido(a) mandado a(o) ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
22/03/2025 11:00

Expedido(a) mandado a(o) ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
22/03/2025 11:00

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROM C DO N A O SHOPPING S/C
22/03/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS ALVES MARGON COMPER
22/03/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
22/03/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
22/03/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) ANCAR HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
22/03/2025 11:00

Expedido(a) notificação a(o) ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
22/03/2025 10:55

Audiência inicial por videoconferência designada (08/05/2025 08:25 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00