30/06/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 03:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/06/2025
07/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/06/2025
06/06/2025 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b20303 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08 mai. 2025, ID e8d90ef, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 02/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 10127ef.

Isento do recolhimento de custas e depósito recursal. À conclusão.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se a parte contrária, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
23/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
23/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDO DA SILVA
23/05/2025 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
13/05/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/05/2025
08/05/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARINALDO DA SILVA em 14/04/2025
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 334095c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem MARINALDO DA SILVA, como reclamante e, COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA., COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO EM GERAL , ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, como reclamadas, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar: ACOLHER a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento previdenciário dos salários já pagos e, por via de consequência, julgar o pleito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC;Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva da 4ª ré;No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para DECLARAR a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada e, por via de consequência, condenar esta última na obrigação de registrar o contrato de trabalho da reclamante na CTPS desta, após o trânsito em julgado, fazendo constar os seguintes dados: 1) função - porteiro, 2) remuneração – R$ 1.344,18 + Auxílio Transporte no valor de R$ 176,00, 3) admissão em 03.02.2017 e 4) a dispensa em a 17.03.2023 (observada a projeção do aviso prévio, conforme a OJ 82 da SDI-1, do TST);CONDENAR a 1ª reclamada, de forma principal e, a 4ª reclamada, de forma subsidiaria, ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias devidas à reclamante, quais sejam: c.1) aviso prévio indenizado (45 dias), c.2) 6/12 de 13º salário de 2022, c.3) 4/12 de 13º salário proporcional de 2023, c.4) férias simples 2022/2023 e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 e c.5) FGTS acrescido da indenização de 40%, a ser liberado por alvará judicial confeccionado pela Secretaria da Vara.

Julgar improcedentes os demais pedidos.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 20.000,00, pela reclamada.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Cumpra-se em 08 dias.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
31/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
31/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDO DA SILVA
31/03/2025 15:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
31/03/2025 15:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARINALDO DA SILVA
31/03/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALDO DA SILVA
17/02/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
24/01/2025 17:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/01/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARINALDO DA SILVA em 26/09/2024
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:34

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/09/2024 00:34

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDO DA SILVA
17/09/2024 00:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/07/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/07/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDO DA SILVA
08/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/01/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/03/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 14:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2024 10:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2024 23:37

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 23:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 20:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 14:08

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
23/11/2023 14:06

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/11/2023 11:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/11/2023 10:25 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/10/2023
10/10/2023 15:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
27/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARINALDO DA SILVA em 26/09/2023
19/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
18/09/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
18/09/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
18/09/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/09/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDO DA SILVA
18/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/09/2023 10:24

Audiência inicial por videoconferência designada (23/11/2023 10:25 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo