09/06/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALPHAMAC SERVICOS LTDA em 06/06/2025
06/06/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2332f8 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a 1º Ré em 07/05/2025, ID nº46bdf4b sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº fa0280. Depósito recursal e custas não recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 22 de maio de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Considerando o requerimento de gratuidade de justiça formulado, satisfeitos os demais pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão acima, recebo o recurso ordinário interposto, na forma do art. 99, §7 do CPC.

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 23 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO SANTOS ANDRADE
23/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ALPHAMAC SERVICOS LTDA
23/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS ANDRADE
23/05/2025 09:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SELMA ALVES DO ROSARIO - ME sem efeito suspensivo
22/05/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de CRISTIANO SANTOS ANDRADE em 19/05/2025
19/05/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f447946 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Isso posto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, conheço, mas não acolho os embargos de declaração das Reclamadas.

Intimem-se as partes. Nada mais. LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO SANTOS ANDRADE
05/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ALPHAMAC SERVICOS LTDA
05/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ALVES DO ROSARIO - ME
05/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS ANDRADE
05/05/2025 16:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/05/2025 16:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SELMA ALVES DO ROSARIO - ME
03/05/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALPHAMAC SERVICOS LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de SELMA ALVES DO ROSARIO - ME em 02/05/2025
02/05/2025 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ALPHAMAC SERVICOS LTDA
15/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ALVES DO ROSARIO - ME
15/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS ANDRADE
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANO SANTOS ANDRADE em 14/04/2025
09/04/2025 23:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e11f348 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada CRISTIANO SANTOS ANDRADE em face de SELMA ALVES DO ROSARIO – ME, ALPHAMAC SERVIÇOS LTDA e CAMPOS PAVANI DE MACAÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos para condenar as primeira e segunda Reclamada a pagarem de forma solidária e a terceira de forma subsidiária, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - saldo de salário de 09 dias de julho de 2024; aviso prévio de 39 dias; férias proporcionais na razão 12/12 (projeção do aviso), acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional na razão 7/12 (projeção do aviso), diferenças de FGTS (ID 2ec722b) e multa de 40%. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, deverá a Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de saída de 17/8/2024, bem como a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT e a expedição de alvará (FGTS) e ofício (SEGURO DESEMPREGO).

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

Observe-se a Súmula nº 439 do TST.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 200,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Macaé, 28 de março de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Traba LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELMA ALVES DO ROSARIO - ME - ALPHAMAC SERVICOS LTDA - CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ALPHAMAC SERVICOS LTDA
31/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SELMA ALVES DO ROSARIO - ME
31/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS ANDRADE
31/03/2025 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/03/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CRISTIANO SANTOS ANDRADE
31/03/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO SANTOS ANDRADE
09/03/2025 20:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/02/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 14:03

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 16:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/02/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/02/2025 12:58

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 12:47

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 12:08

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/12/2024
09/12/2024 13:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALPHAMAC SERVICOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SELMA ALVES DO ROSARIO - ME em 28/11/2024
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de CRISTIANO SANTOS ANDRADE em 26/11/2024
22/11/2024 20:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2024 20:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2024 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 19:44

Expedido(a) mandado a(o) CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/11/2024 19:44

Expedido(a) mandado a(o) ALPHAMAC SERVICOS LTDA
13/11/2024 19:44

Expedido(a) mandado a(o) SELMA ALVES DO ROSARIO - ME
13/11/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SANTOS ANDRADE
11/11/2024 22:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo