29/04/2025 20:28

Arquivados os autos definitivamente
29/04/2025 20:28

Registrada a exclusão de dados de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME no BNDT
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 11/04/2025
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de DEIVID LEONARDO DOS SANTOS em 11/04/2025
31/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f244de7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução da Ré, após regularmente intimado para tal.A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como "prescrição intercorrente", instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.Ressalte-se Súmula n.º 327, do STF,o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente .

Outrossim, com o advento do 11-A da CLT, não mais resta dúvida quanto à aplicação deste instituto na seara desta Especializada.Ante o exposto, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.Intime-se o Autor.Decorrido o prazo em branco, arquivem-se os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEIVID LEONARDO DOS SANTOS
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID LEONARDO DOS SANTOS
28/03/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/03/2025 06:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/03/2025 06:26

Desarquivados os autos
13/01/2023 14:00

Arquivados os autos provisoriamente
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de DEIVID LEONARDO DOS SANTOS em 12/12/2022
24/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID LEONARDO DOS SANTOS
22/11/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:41

Registrada a inclusão de dados de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/11/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/10/2022 12:49

Iniciada a execução
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 30/09/2022
17/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de DEIVID LEONARDO DOS SANTOS em 16/09/2022
09/09/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
06/09/2022 17:57

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID LEONARDO DOS SANTOS
06/09/2022 17:56

Homologada a liquidação
01/09/2022 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
01/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 31/08/2022
01/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de DEIVID LEONARDO DOS SANTOS em 31/08/2022
17/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
16/08/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID LEONARDO DOS SANTOS
16/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/07/2022 21:18

Iniciada a liquidação
25/07/2022 21:18

Transitado em julgado em 23/06/2022
25/07/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/07/2022 11:24

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2019 08:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59
08/10/2019 01:32

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2019 23:59:59
04/10/2019 00:41

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/09/2019
04/10/2019 00:41

Decorrido o prazo de DEIVID LEONARDO DOS SANTOS em 16/09/2019
01/10/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2019
01/10/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 23:27

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/09/2019 18:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEIVID LEONARDO DOS SANTOS - CPF: *94.***.*39-37 sem efeito suspensivo
12/09/2019 18:38

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/09/2019 14:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
08/09/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2019
08/09/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2019 14:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinario)
30/08/2019 10:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
30/08/2019 10:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEIVID LEONARDO DOS SANTOS
30/08/2019 10:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DEIVID LEONARDO DOS SANTOS
02/08/2019 20:04

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (renuncia)
28/06/2019 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/06/2019 17:23

Audiência instrução realizada (26/06/2019 13:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2018 11:19

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2018 18:49

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 21:13

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 16:32

Audiência instrução designada (26/06/2019 13:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2018 16:01

Audiência inicial realizada (07/06/2018 14:25 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2018 15:40

Juntada a petição de Contestação
06/06/2018 13:57

Juntada a petição de Contestação
06/06/2018 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2018 00:08

Decorrido o prazo de DEIVID LEONARDO DOS SANTOS em 11/04/2018 23:59:59
06/04/2018 14:39

Expedido(a) Intimação a(o) réu
03/04/2018 15:02

Audiência inicial designada (07/06/2018 14:25 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2018 15:02

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
03/04/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 17:56

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/03/2018 11:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/03/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2018
14/03/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 10:57

Prejudicado o incidente Antecipação de Tutela de DEIVID LEONARDO DOS SANTOS - CPF: *94.***.*39-37
12/03/2018 08:59

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/03/2018 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 15:05

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/03/2018 15:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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