25/04/2025 12:58

Arquivados os autos definitivamente
25/04/2025 12:57

Registrada a exclusão de dados de GABRIEL FRANCISCO CASTILHO FREITAS *40.***.*21-80 no BNDT
25/04/2025 12:57

Registrada a exclusão de dados de DANIEL CASTILHO FREITAS no BNDT
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de DANIEL CASTILHO FREITAS em 11/04/2025
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de GABRIEL FRANCISCO CASTILHO FREITAS *40.***.*21-80 em 11/04/2025
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de YASMIN MOURA FAUSTINO em 11/04/2025
01/04/2025 09:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 685bf61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução da Ré, após regularmente intimado para tal.A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como "prescrição intercorrente", instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.Ressalte-se Súmula n.º 327, do STF,o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente .

Outrossim, com o advento do 11-A da CLT, não mais resta dúvida quanto à aplicação deste instituto na seara desta Especializada.Ante o exposto, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.Intime-se o Autor.Decorrido o prazo em branco, arquivem-se os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YASMIN MOURA FAUSTINO
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CASTILHO FREITAS
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRANCISCO CASTILHO FREITAS *40.***.*21-80
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN MOURA FAUSTINO
28/03/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/03/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/03/2025 13:21

Desarquivados os autos
09/03/2023 13:36

Arquivados os autos provisoriamente
16/02/2023 02:21

Decorrido o prazo de YASMIN MOURA FAUSTINO em 15/02/2023
17/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN MOURA FAUSTINO
21/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de YASMIN MOURA FAUSTINO em 20/09/2022
02/08/2022 15:50

Expedido(a) ofício a(o) YASMIN MOURA FAUSTINO
15/04/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/03/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/03/2022 21:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/03/2022 21:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
20/02/2021 14:10

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/09/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/07/2020 17:59

Encerrada a conclusão
02/07/2020 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/03/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
17/03/2020 15:00

Encerrada a conclusão
02/03/2020 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/03/2020 16:40

Desarquivados os autos
20/02/2020 12:33

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE COM REQUERIMENTOS)
02/02/2020 16:09

Arquivados os autos provisoriamente
31/01/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:02

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
25/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de YASMIN MOURA FAUSTINO em 24/01/2020
16/12/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
16/12/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:46

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/11/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 11:32

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/07/2019 16:41

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
10/07/2019 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de ALINE FONSECA DE MAGALHAES em 05/07/2019
06/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA em 05/07/2019
06/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR em 05/07/2019
06/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA ANDRADE em 05/07/2019
04/07/2019 17:52

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
01/07/2019 11:53

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQ EXECUÇÃO DOS RÉUS)
20/06/2019 02:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
20/06/2019 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2019 02:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
20/06/2019 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2019 02:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
20/06/2019 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2019 02:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2019
20/06/2019 02:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 18:32

Registrada a inclusão de dados de DANIEL CASTILHO FREITAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/05/2019 18:32

Registrada a inclusão de dados de GABRIEL FRANCISCO CASTILHO FREITAS *40.***.*21-80 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/05/2019 14:55

Encerrada a conclusão
08/05/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/05/2019 11:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/04/2019 09:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/04/2019 16:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2019 16:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/04/2019 16:52

Expedido(a) Mandado a(o) réu
02/04/2019 16:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2019 16:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/04/2019 16:52

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/03/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 15:54

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/02/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 18:39

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/02/2019 18:39

Iniciada a execução
19/02/2019 18:38

Iniciada a liquidação
19/02/2019 18:38

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de cognição
18/02/2019 16:40

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE REQ CUMPRIMENTO DO ULTIMO DESPACHO)
19/12/2018 09:23

Arquivados os autos provisoriamente
19/12/2018 00:55

Decorrido o prazo de GABRIEL FRANCISCO CASTILHO FREITAS *40.***.*21-80 em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:55

Decorrido o prazo de YASMIN MOURA FAUSTINO em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:55

Decorrido o prazo de DANIEL CASTILHO FREITAS em 18/12/2018 23:59:59
11/12/2018 02:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2018
11/12/2018 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 19:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 18:35

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/11/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 17:53

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/11/2018 17:53

Transitado em julgado em 23/11/2018
24/11/2018 00:48

Decorrido o prazo de FERNANDO DA SILVA ANDRADE em 23/11/2018 23:59:59
24/11/2018 00:17

Decorrido o prazo de LUCIA VALINHOS PELOGIA em 23/11/2018 23:59:59
24/11/2018 00:17

Decorrido o prazo de RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS em 23/11/2018 23:59:59
09/11/2018 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2018
09/11/2018 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2018
09/11/2018 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2018
09/11/2018 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 16:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL FRANCISCO CASTILHO FREITAS *40.***.*21-80 - CNPJ: 29.***.***/0001-48
29/10/2018 16:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de YASMIN MOURA FAUSTINO - CPF: *52.***.*91-00
11/10/2018 00:56

Decorrido o prazo de YASMIN MOURA FAUSTINO em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:56

Decorrido o prazo de GABRIEL FRANCISCO CASTILHO FREITAS *40.***.*21-80 em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:32

Decorrido o prazo de DANIEL CASTILHO FREITAS em 10/10/2018 23:59:59
03/10/2018 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2018 17:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/09/2018 12:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/09/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2018
28/09/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 260.08
27/09/2018 10:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a YASMIN MOURA FAUSTINO
27/09/2018 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de YASMIN MOURA FAUSTINO
16/08/2018 09:34

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/08/2018 11:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2018 17:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/08/2018 10:31

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2018 17:57

Juntada a petição de Contestação
13/08/2018 17:40

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2018 15:02

Juntada a petição de Contestação
10/08/2018 15:00

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2018 14:04

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2018 00:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/07/2018 10:44

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2018 14:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2018 14:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/07/2018 14:13

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/06/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 11:08

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/06/2018 11:43

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/08/2018 11:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2018 11:43

Audiência una cancelada (25/10/2018 12:00 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 16:00

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
29/05/2018 16:43

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 12:56

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/05/2018 14:27

Audiência una designada (25/10/2018 12:00 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2018 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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