23/07/2025 11:22

Arquivados os autos definitivamente
11/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLA FERREIRA MACEDO em 10/07/2025
01/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0118100-13.2008.5.01.0055 RECLAMANTE: CARLA FERREIRA MACEDO RECLAMADO: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: CARLA FERREIRA MACEDO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência quanto à expedição da certidão de crédito/habilitação em falência.

Prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA FERREIRA MACEDO
30/06/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERREIRA MACEDO
30/06/2025 11:03

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) CARLA FERREIRA MACEDO
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A. em 19/05/2025
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A. em 19/05/2025
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA em 19/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0118100-13.2008.5.01.0055 : CARLA FERREIRA MACEDO : TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) CELIO BAPTISTA BITTENCOURT da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.

A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para para tomar ciência da Sentença ID 40417eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Consta dos autos que a parte ré encontra-se em recuperação judicial/situação falimentar.

Passo a decidir.

Após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a tramitação da execução se dará na Vara Empresarial, por força do artigo 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, vedado qualquer ato de constrição neste Juízo.

A tramitação da execução na Justiça do Trabalho ocorre tão somente até o momento da apuração do crédito do autor.

Nesse sentido, o entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação -antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015).

FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação alimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas ejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito” (REsp1564021/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 30/04/2018).

No mesmo sentido, decisão deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região: Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 - 14/3/2019.) No mesmo sentido: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Tendo em vista o deferimento da recuperação judicial da executada, se encerra a competência da Justiça do Trabalho para a execução do crédito trabalhista, nos termos do artigo 6, § 2º , da Lei n. 11.101/2005. (AP 0101182-28.2018.5.01.0072, disponibilizado no DJEN em 12/12/2024).

Destaco que não há que se falar em aplicabilidade do Provimento nº 04/2019 da Corregedoria do TRT da Primeira Região à situação em comento, pois o referido ato teve seus efeitos suspensos por decisão exarada nos autos do processo 0102673-58.2019.5.01.0000.

Pelo exposto, julgo extinta a execução, por aplicação analógica do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Determino a expedição de certidão de crédito à parte autora, se o ato ainda não foi praticado, dando-lhe ciência Fica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.".

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

DANIELE MARIA BENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.

A.
05/05/2025 15:14

Expedido(a) edital a(o) QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A.
05/05/2025 15:14

Expedido(a) edital a(o) STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A.
05/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA
15/04/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLA FERREIRA MACEDO em 11/04/2025
31/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40417eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Consta dos autos que a parte ré encontra-se em recuperação judicial/situação falimentar.

Passo a decidir.

Após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a tramitação da execução se dará na Vara Empresarial, por força do artigo 6º e §§ da Lei nº 11.101/2005, vedado qualquer ato de constrição neste Juízo.

A tramitação da execução na Justiça do Trabalho ocorre tão somente até o momento da apuração do crédito do autor.

Nesse sentido, o entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação -antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015).

FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação alimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas ejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito” (REsp1564021/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 30/04/2018).

No mesmo sentido, decisão deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região: Recuperação judicial.

Expedida a certidão para habilitação do crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial, exaure-se a jurisdição trabalhista, sendo que a mora na liberação dos valores, perante o Juízo da Recuperação Judicial, não autoriza o retorno a esta Justiça Laboral, devendo os acréscimos serem requeridos no Juízo causador da mora.

Do contrário, haveria a eternização da execução.

Agravo provido. (TRT1 - 4ª Turma- Rel.

Luiz Alfredo Mafra Lino.

Red.

Desig. - 0000695-54.2012.5.01.0074 - 14/3/2019.) No mesmo sentido: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Tendo em vista o deferimento da recuperação judicial da executada, se encerra a competência da Justiça do Trabalho para a execução do crédito trabalhista, nos termos do artigo 6, § 2º , da Lei n. 11.101/2005. (AP 0101182-28.2018.5.01.0072, disponibilizado no DJEN em 12/12/2024).

Destaco que não há que se falar em aplicabilidade do Provimento nº 04/2019 da Corregedoria do TRT da Primeira Região à situação em comento, pois o referido ato teve seus efeitos suspensos por decisão exarada nos autos do processo 0102673-58.2019.5.01.0000.

Pelo exposto, julgo extinta a execução, por aplicação analógica do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Determino a expedição de certidão de crédito à parte autora, se o ato ainda não foi praticado, dando-lhe ciência Fica ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar ou da recuperação judicial.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA FERREIRA MACEDO
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERREIRA MACEDO
28/03/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
28/03/2025 06:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/03/2025 06:22

Desarquivados os autos
04/11/2024 12:49

Determinada a exclusão de dados de TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-32 no BNDT
04/11/2024 12:49

Determinada a exclusão de dados de STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A., CNPJ: 28.***.***/0001-99 no BNDT
04/11/2024 12:49

Determinada a exclusão de dados de QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A., CNPJ: 86.***.***/0001-71 no BNDT
18/12/2018 16:05

Arquivados os autos provisoriamente
15/12/2018 00:43

Decorrido o prazo de CARLA FERREIRA MACEDO em 14/12/2018 23:59:59
30/11/2018 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 15:36

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/11/2018 00:35

Decorrido o prazo de ROBERTA DE SOUZA RIANELLI em 23/11/2018 23:59:59
14/11/2018 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2018
14/11/2018 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 09:21

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2008

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo