14/05/2025 20:43

Arquivados os autos definitivamente
14/05/2025 20:43

Registrada a exclusão de dados de ASSOCIACAO O FEDERAL no BNDT
06/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 05/05/2025
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
22/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/04/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 076b3ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução da Ré, após regularmente intimado para tal.A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como "prescrição intercorrente", instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.Ressalte-se Súmula n.º 327, do STF,o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente .

Outrossim, com o advento do 11-A da CLT, não mais resta dúvida quanto à aplicação deste instituto na seara desta Especializada.Ante o exposto, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.Intime-se o Autor.Decorrido o prazo em branco, arquivem-se os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL CORDEIRO GOMES
28/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
28/03/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/03/2025 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/03/2025 13:43

Desarquivados os autos
10/03/2023 14:29

Arquivados os autos provisoriamente
10/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 09/03/2023
17/02/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
15/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/02/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 18:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
05/12/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 30/11/2022
27/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
04/08/2022 06:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/04/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/04/2022 01:38

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 04/04/2022
04/04/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 04/03/2022
04/03/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
04/03/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/03/2022 11:58

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
15/02/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
15/12/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/11/2021 18:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
17/11/2021 11:42

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO O FEDERAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/11/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/08/2021 13:52

Iniciada a execução
25/08/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
23/08/2021 16:34

Juntada a petição de Manifestação (INICIAR EXECUÇÃO)
21/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 20/08/2021
13/08/2021 01:30

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 12/08/2021
12/08/2021 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
10/08/2021 10:17

Homologada a liquidação
10/08/2021 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/08/2021 09:12

Encerrada a conclusão
10/08/2021 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/08/2021 16:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/07/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
28/07/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 28/06/2021
22/06/2021 16:16

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento de despacho)
12/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
11/06/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 09/06/2021
09/06/2021 19:08

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento de despacho)
25/05/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
24/05/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/03/2021 15:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (artigo de liquidação)
19/03/2021 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (artigos de liquidação)
18/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
17/03/2021 12:35

Iniciada a liquidação
17/03/2021 12:35

Transitado em julgado em 04/03/2021
17/03/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO O FEDERAL em 04/03/2021
20/02/2021 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 22/02/2021
20/02/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 16:52

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO O FEDERAL
03/02/2021 07:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/01/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 12/08/2020
26/06/2020 09:41

Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL CORDEIRO GOMES
22/06/2020 19:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
31/03/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/11/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 14:06

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
03/10/2019 15:36

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null
12/09/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 16:56

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/08/2019 09:41

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO O FEDERAL em 15/08/2019
27/08/2019 09:41

Decorrido o prazo de TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO em 15/08/2019
24/08/2019 11:38

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 15/08/2019
01/08/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2019
01/08/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 09:55

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
24/07/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2019
24/07/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2019 12:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
18/07/2019 12:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL CORDEIRO GOMES
18/07/2019 12:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de RAFAEL CORDEIRO GOMES
10/06/2019 16:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/06/2019 16:07

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/06/2019 10:45 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2019 08:27

Expedido(a) Notificação a(o) réu
01/04/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 13:29

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/03/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 11:53

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/03/2019 09:32

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/03/2019 09:32

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/03/2019 09:32

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/03/2019 13:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/06/2019 10:45 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:03

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
14/02/2019 11:57

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
12/02/2019 01:49

Decorrido o prazo de RAFAEL CORDEIRO GOMES em 11/02/2019 23:59:59
11/02/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 16:23

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/02/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 16:34

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (25/03/2019 10:55 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2019 17:53

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/02/2019 14:13

Juntada a petição de Manifestação (cnpj)
20/01/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
20/01/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2019 21:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 17:40

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/11/2018 11:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/11/2018 13:43

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/03/2019 10:55 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 12:06

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/09/2018 13:50

Juntada a petição de Contraminuta
20/09/2018 19:04

Audiência una realizada (20/09/2018 10:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 15:14

Audiência una designada (20/09/2018 10:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2018 15:52

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/04/2018 00:10

Decorrido o prazo de TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO em 04/04/2018 23:59:59
07/03/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2018
07/03/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 15:27

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/02/2018 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo