12/04/2025 11:12

Arquivados os autos definitivamente
12/04/2025 11:12

Registrada a exclusão de dados de ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP no BNDT
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA em 11/04/2025
01/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c02e20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução da Ré, após regularmente intimado para tal.A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como "prescrição intercorrente", instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.Ressalte-se Súmula n.º 327, do STF,o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente .

Outrossim, com o advento do 11-A da CLT, não mais resta dúvida quanto à aplicação deste instituto na seara desta Especializada.Ante o exposto, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.Intime-se o Autor.Decorrido o prazo em branco, arquivem-se os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA CRISTINA DA SILVA
28/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
28/03/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/03/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/03/2025 13:53

Desarquivados os autos
10/03/2023 14:30

Arquivados os autos provisoriamente
10/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA em 09/03/2023
17/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
07/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA em 06/02/2023
13/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2022 19:33

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
11/12/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 09:38

Registrada a inclusão de dados de ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/12/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/11/2022 15:17

Iniciada a execução
01/11/2022 15:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 51.615,00)
28/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 27/10/2022
05/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2022
05/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:37

Expedido(a) edital a(o) ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
13/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA em 12/09/2022
12/09/2022 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/09/2022 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/08/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 20:31

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
12/08/2022 20:30

Homologada a liquidação
12/08/2022 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/08/2022 15:08

Encerrada a conclusão
08/08/2022 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/08/2022 00:50

Decorrido o prazo de ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 05/08/2022
06/08/2022 00:50

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA em 05/08/2022
23/07/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2022
23/07/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 12:39

Expedido(a) edital a(o) ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
22/07/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
07/07/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/06/2022 13:24

Iniciada a liquidação
29/06/2022 13:24

Transitado em julgado em 28/06/2022
29/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 28/06/2022
14/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2022
14/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA em 13/06/2022
12/06/2022 20:20

Expedido(a) edital a(o) ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
01/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
30/05/2022 17:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
30/05/2022 17:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA CRISTINA DA SILVA
30/05/2022 17:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANESSA CRISTINA DA SILVA
17/03/2022 08:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA em 16/03/2022
09/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
22/02/2022 02:52

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA em 21/02/2022
10/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA em 09/02/2022
25/01/2022 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
25/01/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 21:28

Expedido(a) edital a(o) MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA
07/12/2021 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2021 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2021 09:00

Expedido(a) mandado a(o) MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA
22/11/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/11/2021 12:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2021 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2021 11:49

Expedido(a) mandado a(o) ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
16/09/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA em 14/09/2021
12/08/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA
26/07/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 22/07/2021
16/06/2021 11:23

Expedido(a) notificação a(o) ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
16/06/2021 11:20

Encerrada a conclusão
09/06/2021 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 08/06/2021
19/05/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
30/04/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
27/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 26/04/2021
18/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA em 17/03/2021
11/03/2021 16:16

Expedido(a) notificação a(o) ALFA MIX SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
04/03/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 04:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
02/03/2021 03:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/02/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Juntada da Procuração)
24/02/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
23/02/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/02/2021 12:06

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA DA SILVA em 12/02/2021
05/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
04/02/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/02/2021 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/12/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 15:37

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA DA SILVA
14/12/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/12/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 20:26

Conclusos os autos para decisão Geral a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/12/2020 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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