21/03/2025 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 11/03/2025
10/03/2025 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 20:01

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2025 21:11

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ aos recursos do autor e primeira reclamada)
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1963b0 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID d9f46cc.

Depósito recursal e custas em IDs eea7e0e e bb6fc57 , respectivamente, corretamente recolhidas pela Ré.

Certifico ainda que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID 93726b2 .

Depósito recursal e custas em IDs 5ca3c36 e 214c5f5, respectivamente, corretamente recolhidas pela Ré.

Certifico ainda que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 3ª Ré, tempestivo, sendo certo ainda que a apresentação de procuração e comprovação de pagamento de custas e depósito recursal são incabíveis à espécie em razão de se tratar de ente público.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 18 de fevereiro de 2025 FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

Oferecida(s) a(s) contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT, com as cautelas e formalidades de estilo.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juiz do Trabalho NITEROI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES
19/02/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES
19/02/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/02/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
19/02/2025 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
19/02/2025 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
19/02/2025 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES sem efeito suspensivo
11/02/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/02/2025 02:32

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES em 30/01/2025
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 30/01/2025
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS em 30/01/2025
30/01/2025 21:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 20:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2024 23:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10d3de1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói rejeita a preliminar; NO MÉRITO, acolhe a prescrição parcial, extinguindo o feito com resolução do mérito em relação a créditos anteriores a 18/03/19 (Art.487-II do CPC/Art.769 da CLT); e, NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando-se o 1º reclamado, e, de forma subsidiária, o 2º e o 3º reclamados a pagarem à reclamante, nos prazos de 8 dias (1º e 2º reclamados) e de 16 dias (3º reclamado), as parcelas acima deferidas, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Em face da sucumbência recíproca, fica o 1º reclamado, e, de forma subsidiária, os 2º e 3º reclamados condenados a pagarem ao advogado da reclamante, nos prazos de 8 dias (1º e 2º reclamados) e 16 dias (3º reclamado), honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados procedentes. Fica a reclamante condenada a pagar ao advogado do 1º e do 2º reclamados e ao Procurador do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 8 dias, honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes. Que sejam deduzidos valores comprovadamente pagos, sob títulos idênticos. Acresçam-se correção monetária e juros de mora, observando-se os índices definidos pelo STF nos julgamentos proferidos nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e nº 59: IPCA-e na fase pré-judicial (tem início a partir do momento em que a obrigação se tornou devida até a propositura da ação, exclusive) e taxa Selic na fase judicial (tem início a partir da propositura da ação, inclusive). Tais decisões transitaram em julgado em 02/02/2022 e têm eficácia erga omnes e efeito vinculante (Art.927, I do CPC).

Que sejam deduzidas do presente crédito as contribuições previdenciárias e fiscais, acaso incidentes, na forma do disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT a respeito da matéria, ressalvando-se, ao ensejo, que as verbas a seguir discriminadas ostentam natureza indenizatória: indenização do aviso prévio (Lei nº 12.506/11), férias indenizadas acrescidas de 1/3, acréscimo de 50% do Art.467 da CLT, indenização de 40% sobre o FGTS e multa do Art.477, §8º, da CLT.

As demais verbas integrantes da presente condenação ostentam natureza remuneratória (Art.832-§3º da CLT c/c Art.28 da Lei nº 8.212/91).

Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Ficam cientes os reclamados de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC.

Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente à SRT, para as providências que entender cabíveis.

Custas de R$1.100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$55.000,00 (Art.789-IV e §2º, da CLT), para o fim específico de preparo recursal, pelo 1º reclamado.

Isento o 2º reclamado (Art.790-A da CLT).

A presente sentença não está sujeita ao reexame necessário, pois o valor da condenação será inferior ao montante previsto no Art. 496, §3º, inc.

II do CPC (Art.769 da CLT).

Para a hipótese de interposição de Embargos Declaratórios, ficam desde já advertidas as partes sobre a cominação de multa, na forma do Art.1.026, §2º do CPC (Art. 769 da CLT), caso sejam meramente procrastinatórios e não destinados a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material acaso detectado na sentença.

Protocolados Embargos Declaratórios dentro do prazo legal, deverá ser intimada a parte contrária para resposta em 5 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes. Intimem-se as partes. Anélita Assed Pedroso Juíza do Trabalho ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES
11/12/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES
11/12/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/12/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
11/12/2024 20:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
11/12/2024 20:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
26/09/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
11/09/2024 19:42

Juntada a petição de Razões Finais
11/09/2024 18:38

Juntada a petição de Razões Finais
27/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES
26/08/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/08/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
26/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES em 22/08/2024
23/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 22/08/2024
22/08/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES
13/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
13/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/07/2024 02:30

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
23/07/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100259-49.2024.5.01.0247 RECLAMANTE: RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS RECLAMADO: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOSFica o destinatário acima indicado notificado para ciência de que os autos aguardarão prazo deferido em ata de audiência.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 27 de junho de 2024.FABIOLA ALVES NUNESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES
27/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
27/06/2024 13:25

Audiência inicial realizada (27/06/2024 08:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/06/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 17:35

Juntada a petição de Contestação
30/04/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 14:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
16/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
15/04/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES
15/04/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/04/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/04/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
15/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
08/04/2024 16:31

Audiência inicial designada (27/06/2024 08:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS em 04/04/2024
22/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
21/03/2024 15:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RITA DE KASSIA CLER NUNES RAMOS
19/03/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELITA ASSED PEDROSO
18/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo