17/12/2024 10:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2024 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2024 11:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CRUZ em 11/07/2024
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e07bd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):TRANSTURISMO REI LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):VIVIANE DA SILVA CRUZPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. 394c726 ; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. 9e77523 ).Regular a representação processual (Id. 4cd92df ).Dispensado o depósito recursal (art.899§10, CLT).

Custas recolhidas sob id.59cc8bd.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETAAlegação(ões):- divergência jurisprudencial .No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, proveniente do TRT da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO / OUTROS DESCONTOS SALARIAISAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 374.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Nego seguimento ao recurso de revista, neste particular.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista, apenas em relação ao tema "RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA".Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST./eam/2435 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CRUZ
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
27/06/2024 17:43

Admitido em parte o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
22/03/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 13:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CRUZ em 18/03/2024
18/03/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CRUZ
05/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2024 16:00

Conhecido o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não provido
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV RRC ()
11/10/2023 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
25/05/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101064-93.2022.5.01.0401

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rafael Fernandes da Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 05/12/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0102444-51.2017.5.01.0491

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bruno Bernardo Plaza

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/11/2017 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0100365-82.2022.5.01.0052

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Paulo Henrique de Sousa Azevedo

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/05/2022 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0100365-82.2022.5.01.0052

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Daniele Gabrich Gueiros

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/10/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0090100-75.2009.5.01.0246

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Josef Alexandre Gerstel

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/05/2009 00:00

Exibir Processo